29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n. 0801227-92.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública requerido por ROSILDA AZEVEDO DA COSTA QUEIROZ em face do MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença apresentado (mov. 48.1) e a necessidade de dar efetividade ao comando judicial transitado em julgado, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, por meio eletrônico e pessoal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça integralmente a obrigação de fazer constante no dispositivo da sentença (mov. 21.1). 2.

FIXO multa diária (astreintes) no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada ao período máximo de 15 (quinze) dias, totalizando o valor máximo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo do cumprimento da obrigação principal. 3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação ou manifestação fundamentada do executado, CERTIFIQUE-SE nos autos e retornem conclusos para adoção das medidas cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801227-92.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública requerido por ROSILDA AZEVEDO DA COSTA QUEIROZ em face do MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR Pedido de cumprimento de sentença (mov. 48.1). iNTIME-SE a parte Executada, a fim de que satisfaça a obrigação de fazer, nos termos do dispositivo da sentença (21.1) (art. 536, do CPC), sob pena de multa, além daquelas definidas em sentença.

Desta feita, ao Cartório para a adoção das seguintes providências: Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (PORTARIA TJRR/CR-GAB1T N. 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025).

INCLUIR no campo "prioridade" a anotação de "Processo Autoinspecionado – 2025"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver; REALIZAR anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVER a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Considerando a adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital”, nos limites estabelecidos pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e pela Portaria 583, de março de 2021, do TJRR, no mesmo ato de intimação das partes, deverão ser advertidas acerca da necessidade de manifestar-se quanto ao desejo em aderir ao “Juízo 100% digital” nos presentes autos.

O silêncio da parte, importará em sua aceitação tácita.

Havendo a concordância ou silêncio da parte, marque, o Cartório, no campo “Informações Gerais” do PROJUDI, “Juízo 100% digital” (selo); Cumpridas todas as determinações e findo o período de autoinspeção/correição, retire-se a anotação de prioridade por autoinspeção, permanecendo somente aquelas definidas em lei.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
28/01/2025 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILDA AZEVEDO DA COSTA QUEIROZ
27/01/2025 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 09:25

TRANSITADO EM JULGADO
17/12/2024 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 07:43

Juntada de ACÓRDÃO
22/11/2024 21:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/11/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILDA AZEVEDO DA COSTA QUEIROZ
29/10/2024 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 08:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 22/11/2024 18:00
16/10/2024 12:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio
16/10/2024 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:26

Recebidos os autos
15/10/2024 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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