18/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2025 07:36

DECORRIDO PRAZO DE TSC RORAIMA SHOPPING S.A
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0848306-81.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Edileusa Sousa e Sousa.

Representado(s) por ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO (OAB 2238/RR), KAREN MACEDO DE CASTRO (OAB 321/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:27

Recebidos os autos
18/06/2025 08:27

TRANSITADO EM JULGADO
18/06/2025 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TSC RORAIMA SHOPPING S.A
17/06/2025 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 17:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETICIA MODAS LTDA ME
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 11:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 11:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 09:16

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2025 09:47

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
23/05/2025 09:47

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
23/05/2025 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59
22/04/2025 08:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/04/2025 08:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
10/04/2025 12:52

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:32

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio
09/04/2025 11:31

Recebidos os autos
08/04/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
08/04/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A
04/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/03/2025 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0848306-81.2024.8.23.0010 Embargos à Execução Classe Processual: Embargante(s): Edileusa Sousa e Sousa LETICIA MODAS LTDA ME Embargado(s): TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A SENTENÇA Trata-se de embargos à execução.

A parte Embargante solicitou o deferimento de justiça gratuita.

No EP 7, foi proferido Despacho determinando que a parte Embargante comprovasse a alegada hipossuficiência financeira, nos seguintes termos: 1) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada da Embargante Edileusa Sousa e Sousa hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos como a declaração de imposto de renda, contracheque, comprovação de cadastramento no CadÚnico ou programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Auxílio Emergencial, Bolsa-Família, comprovação da existência de dependentes e de gastos, dentre outros, ou efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o indeferimento da inicial; 2) , nos termos da Súmula 481 do Eg.

Superior Tribunal da Embargante LETICIA MODAS LTDA ME de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos como a declaração de imposto de renda (ou outro documento correspondente), balanço patrimonial, comprovação de gastos, balancetes comerciais dos últimos 6 (seis) meses, comprovação do faturamento bruto dos últimos 6 (seis) meses, aportes e recebimentos financeiros, de cartões de créditos, fintechs, ou, demais receitas, dentre outros, ou efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o indeferimento da inicial.

Devidamente intimada, apenas a pessoa jurídica Embargante apresentou manifestação no EP 12, tendo juntado documentos fiscais e um relatório do SERASA. É o relatório. .

Decido Da análise dos autos, verifica-se que a Embargante Edileusa Sousa e Sousa não apresentou manifestação quanto ao Despacho proferido no EP 7.

Já a Embargante LETICIA MODAS LTDA. – ME, apresentou manifestação no EP 12 e colacionou ao aludido EP alguns documentos fiscais, os quais não comprovam a sua hipossuficiência financeira.

Importa salientar que no EP 12.4 foi colacionado um relatório emitido pelo SERASA, no qual consta como pendências financeiras apenas alguns documentos de 2020 e 2021 que totalizam R$ 2.420,00, não havendo nenhuma anotação de protestos, restrições financeiras, dívidas vencidas, ações judiciais e falência ou concordatas em face da Embargante LETICIA MODAS LTDA. – ME.

Ressalte-se que o Despacho do EP 7 foi expresso ao determinar a juntada dos documentos específicos que poderiam, em tese, demonstrar a hipossuficiência da pessoa física e da pessoa jurídica, sendo que a pessoa física se quer manifestou e a pessoa jurídica não juntou os documentos solicitados, tendo colacionado aos autos documentos genéricos que não comprovam a sua hipossuficiência financeira.

Assim, verifica-se que as Embargantes não comprovaram a sua hipossuficiência, tampouco promoveram o recolhimento das custas processuais.

Frise-se que o Despacho proferido no EP 7 determinou que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte Embargante comprovasse a alegada hipossuficiência financeira ou que efetuasse o . recolhimento das custas processuais, o que não foi cumprido pela parte Embargante Dispõe o art. 290 do CPC que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Considerando que não houve a comprovação da hipossuficiência financeira, tampouco o recolhimento das custas no prazo fixado no EP 7, denota-se que o indeferimento da inicial e o cancelamento da distribuição são medidas que se impõem.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, bem como determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com fundamento no art. 290 do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para o cancelamento da distribuição.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
07/02/2025 16:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:03

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
31/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 22:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 22:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/10/2024 22:49

Distribuído por sorteio
31/10/2024 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2024 22:49

Distribuído por dependência
31/10/2024 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800186-70.2025.8.23.0010

Alexandre Ferreira

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Weliton Mariano de Assis

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815423-23.2020.8.23.0010

Mirella Soares da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Romario Gomes da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/09/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0801249-24.2022.8.23.0047

Ricca Comercio LTDA EPP

E dos Anjos Almeida - ME

Advogado: Angelo Peccini Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/08/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0829591-25.2023.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Jesus Olivier Aguilarte Martinez

Advogado: Aline Dionisio Castelo Branco

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/02/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0848306-81.2024.8.23.0010

Leticia Modas LTDA ME

Tsc Shopping Centers Empreendimentos S.A

Advogado: Karen Macedo de Castro

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo