22/07/2025 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831002-74.2021.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 14/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 09:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025
14/07/2025 20:58

OUTRAS DECISÕES
04/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RONY DA SILVA
29/05/2025 08:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: RONY DA SILVA CRISLANE MENDES DOS SANTOS Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900190/2024 CPF ou CNPJ: *95.***.*99-34 OAB: 1834-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0831002-74.2021.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0831002-74.2021.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:22/02/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:13/03/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:22/04/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 25/09/2023 presente ofício requisitório: 10382Licenças Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:14/02/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:04/11/2021 Data da publicação: Sentença: 17/11/2022 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900190/2024 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: RONY DA SILVA *95.***.*99-34 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 98.790,57 em 10/08/2023 R$ 12.362,45 em 10/08/2023 R$ 111.153,02 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:25/03/1994 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: RONY DA SILVA *95.***.*99-34 111.153,02 10/08/2023 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 111.153,02 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900190/2024 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 85; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 86; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 58; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 75; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 75; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 16 de fevereiro de 2024
15/05/2025 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:41

Processo Desarquivado
14/05/2025 13:01

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/10/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:07

RECEBIMENTO DO CEJUSC
08/10/2024 12:07

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
04/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RONY DA SILVA
04/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CRISLANE MENDES DOS SANTOS
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:32

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:31

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2024 17:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISLANE MENDES DOS SANTOS
11/07/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2024 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RONY DA SILVA
30/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CRISLANE MENDES DOS SANTOS
22/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:47

Recebidos os autos
11/04/2024 09:47

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/03/2024 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 14:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
04/03/2024 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2024 15:32

CONCEDIDO O ALVARÁ
16/02/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 14:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2024 07:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONY DA SILVA
14/12/2023 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISLANE MENDES DOS SANTOS
14/12/2023 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:22

Juntada de OUTROS
14/12/2023 11:01

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
14/12/2023 10:57

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISLANE MENDES DOS SANTOS
23/11/2023 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONY DA SILVA
23/11/2023 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
21/11/2023 19:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/09/2023 10:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/09/2023 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONY DA SILVA
19/09/2023 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 13:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:52

Recebidos os autos
10/08/2023 10:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
07/08/2023 11:31

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
21/06/2023 14:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/06/2023 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/06/2023 14:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/04/2023 10:32

Conclusos para decisão
22/04/2023 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO
23/02/2023 09:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/02/2023 09:06

RECEBIMENTO NO CEJUSC
23/02/2023 09:06

REMESSA PARA O CEJUSC
23/02/2023 09:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2023 09:05

Processo Desarquivado
22/02/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/02/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 08:59

Juntada de OUTROS
25/01/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/01/2023 21:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONY DA SILVA
28/11/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 12:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/04/2022 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/04/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO
09/03/2022 11:02

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 17:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2022 00:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RONY DA SILVA
14/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2022 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/01/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 11:15

Juntada de Certidão
03/01/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/11/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/11/2021 12:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/11/2021 11:52

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2021 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/11/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 11:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/11/2021 18:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/11/2021 18:59

Recebidos os autos
04/11/2021 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2021 18:59

Distribuído por sorteio
04/11/2021 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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