TJRR - 0813152-36.2023.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARDSON AUGUSTO SOUZA RODRIGUES

CPF *79.***.*60-82

Advogados

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

CPF *41.***.*68-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/07/2025 10:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2025 10:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2025 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0813152-36.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RICHARDSON AUGUSTO SOUZA RODRIGUES.

    Representado(s) por Getulio de Souza Junior (OAB 20686/PB).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 10/07/2025 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2025 11:18

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/07/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICHARDSON AUGUSTO SOUZA RODRIGUES

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813152-36.2023.8.23.0010 Através do ilustre Advogado, o Denunciado ofereceu Resposta à Acusação (EP 103).

    Analisando os Autos e os argumentos lançados na referida resposta, não vislumbro a presença das hipóteses legais de rejeição da denúncia previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal, nem tampouco qualquer das hipóteses de absolvição sumária, insculpidas no artigo 397, do mesmo Diploma Legal.

    Por outro lado, os argumentos apresentados em sede preliminar impõem a apreciação do mérito, não prescindindo de instrução processual.

    Em face do exposto, data para a audiência de instrução e julgamento, designe-se por . videoconferência Intime-se o Réu, EP 95, o Ministério Público, o Advogado e as observando-se Testemunhas residentes nesta Comarca arroladas pela Acusação e Defesa.

    Caso necessário, as Testemunhas residentes em outra Comarca, intimem-se via Carta , para audiência a ser realizada através do sistema de videoconferência, devendo o sr.

    Oficial de Precatória Justiça solicitar número de telefone com WhatsApp.

    Junte-se FAC atualizada.

    Boa Vista, 11/4/2025.

    MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 16/05/2025 09:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/05/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICHARDSON AUGUSTO SOUZA RODRIGUES

  • 18/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RICHARDSON AUGUSTO SOUZA RODRIGUES

  • 28/01/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2025 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/12/2024 11:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2024 08:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2024 12:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/11/2024 11:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2024 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2024 08:43

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2024 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2024 18:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2024 18:01

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/10/2024 11:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2024 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2024 09:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/09/2024 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 08:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 08:15

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2024 08:00

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/09/2024 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 30/08/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/08/2024 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2024 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 08:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2024 08:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2024 16:33

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/05/2024 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 02/05/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/04/2024 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/04/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/04/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2024 09:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/03/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 08/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/03/2024 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2024 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 00:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 15/12/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 14/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/12/2023 09:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 23/08/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 23/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/08/2023 10:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/08/2023 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

  • 16/06/2023 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 08:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 08:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 08:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2023 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2023 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 09:22

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 26/04/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2023 11:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 08:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/04/2023 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2023 10:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/04/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 02:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 02:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2023 02:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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