TJRR - 0800124-55.2017.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIVAN DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*59-87

Advogados

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

OAB: 215778/RJ

CPF *54.***.*58-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAROEBE

CNPJ: 01.614.606/0001-80

Advogados

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 1717/RR

CPF *04.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/07/2025 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2025 18:41

    Juntada de COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

  • 10/07/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 13/06/2025 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/05/2025 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 10:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2025 17:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

    Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800124-55.2017.8.23.0060 DECISÃO 1) – .

    EP 170 DEFIRO 2) A Serventia, intime-se a parte exequente, nos termos requeridos pela DPE. 3) Com a resposta do mandado, vistas à Defensoria Pública para manifestação (Prazo: 5 dias). 4) Por fim, conclusos os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, data no sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 16/05/2025 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2025 11:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/05/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:02

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2025 22:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 08/05/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 14:23

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/04/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 08:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/03/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 28/12/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 10:41

    Juntada de OUTROS

  • 11/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:00

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/09/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 13/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 25/05/2024 14:00

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 22/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/04/2024 17:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/04/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2024 00:06

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 16:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

  • 29/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

  • 29/05/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

  • 24/04/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 02/03/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

  • 22/08/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 22:50

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 19/04/2022 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/04/2022 09:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/04/2022 18:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/03/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 14/02/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:21

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 27/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 15/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 20:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/12/2020 12:17

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2020 15:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/07/2020 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2020 14:26

    Juntada de OUTROS

  • 14/07/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2020 02:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 07:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/06/2020 07:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2020 17:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2020 10:44

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2020 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020

  • 18/05/2020 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/05/2020 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/05/2020 09:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2020 22:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 10/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2020 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 20:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/02/2020 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/02/2020 09:24

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 28/02/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/02/2020 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/01/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

  • 21/11/2019 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2019 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/10/2019 10:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2019 09:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 08/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/10/2019 08:00

  • 26/09/2019 16:24

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 26/09/2019 09:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2019 07:47

    Conclusos para despacho DO JUIZ VISTOR

  • 05/08/2019 07:34

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 22/07/2019 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2019 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2019 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 21:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/07/2019 08:00

  • 10/07/2019 17:57

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 10/07/2019 10:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 17:44

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 10/05/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/03/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2019 10:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 10/03/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 21:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/03/2019 21:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/01/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/10/2018 11:41

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 31/10/2018 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 31/10/2018 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/10/2018 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 14:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 28/08/2018 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2018 12:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/07/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 00:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/05/2018 17:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/05/2018 11:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/04/2018 11:08

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2018 11:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2018 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2018 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2018 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 18:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2017 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2017 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2017 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2017 18:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2017 18:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2017 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/07/2017 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/07/2017 07:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/05/2017 17:45

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2017 21:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2017 09:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2017 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2017 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2017 09:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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