TJRR - 0811484-93.2024.8.23.0010

10/07/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025 10:28

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

07/07/2025 13:10

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

07/07/2025 13:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

27/06/2025 08:39

Juntada de Certidão

27/06/2025 08:36

Processo Desarquivado

26/06/2025 11:23

Recebidos os autos

26/06/2025 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/06/2025 23:54

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

18/06/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/06/2025 10:11

Conclusos para despacho

17/06/2025 09:34

Recebidos os autos

17/06/2025 09:34

TRANSITADO EM JULGADO

17/06/2025 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/05/2025 11:07

Juntada de OUTROS

28/05/2025 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025 08:57

Juntada de ACÓRDÃO

26/05/2025 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/05/2025 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/05/2025 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/05/2025 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025 07:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 17:55

19/05/2025 07:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/05/2025 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025 07:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

12/05/2025 07:39

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/05/2025 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025 11:20

Juntada de Certidão

11/04/2025 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025 09:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 17:55

08/04/2025 09:38

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

17/03/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/03/2025 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/03/2025 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025 07:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 30/04/2025 18:00

11/02/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2025 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025 10:11

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

17/01/2025 10:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2025 10:09

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

17/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025 14:26

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

13/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

13/01/2025 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025 14:24

Juntada de Certidão

13/01/2025 14:20

Recebidos os autos

13/01/2025 09:15

Recebidos os autos

13/01/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/01/2025 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/01/2025 10:04

Conclusos para decisão

09/01/2025 18:52

Recebidos os autos

09/01/2025 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/01/2025 18:51

Juntada de Certidão

27/12/2024 11:43

Recebidos os autos

27/12/2024 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/12/2024 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 12:30

Conclusos para despacho

26/11/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024 21:35

Recebidos os autos

12/11/2024 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/11/2024 21:35

Juntada de Certidão

12/11/2024 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

12/11/2024 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/11/2024 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 08:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

14/10/2024 08:47

Juntada de Certidão

14/10/2024 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

18/09/2024 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024 07:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2024 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/09/2024 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024 09:08

Juntada de Certidão

19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024 15:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/07/2024 14:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

22/07/2024 13:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

05/07/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024 09:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

29/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024 21:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/06/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO

04/06/2024 09:27

Conclusos para decisão

04/06/2024 09:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO

03/06/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024 22:32

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2024 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

23/05/2024 14:24

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

22/05/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

22/05/2024 09:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/05/2024 10:15

Conclusos para decisão

21/05/2024 10:12

Juntada de Certidão

20/05/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

13/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024 09:26

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/05/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

02/05/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/05/2024 19:06

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

30/04/2024 13:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/04/2024 10:11

Conclusos para decisão

29/04/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

26/04/2024 11:01

CONCEDIDO O PEDIDO

25/04/2024 11:30

Conclusos para decisão

25/04/2024 11:30

Expedição de Certidão

25/04/2024 00:02

PRAZO DECORRIDO

17/04/2024 16:33

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

15/04/2024 09:02

Recebidos os autos

15/04/2024 09:02

Juntada de PARECER

08/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024 09:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/04/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

28/03/2024 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/03/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2024 14:59

Conclusos para decisão - LIMINAR

26/03/2024 12:13

Distribuído por sorteio

26/03/2024 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2024 12:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/03/2024 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL