01/08/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
31/07/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 Coordenadoria Judicial – Procuradoria da Execução End.

Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Brasil.

Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2356.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.

Processo nº 0819547-10.2024.8.23.0010 Exequente: FRANCISCO DE CARVALHO BRITO E OUTRO SEI Nº 13107.005089/2025.11 ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representada pela procuradora legalmente constituída, que ao final subscreve, comparece perante Vossa Excelência, informar que o ofício requisitório para pagamento já foi devidamente encaminhado à Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

Dessa forma, no presente momento, aguarda-se apenas o envio do comprovante de pagamento por parte do referido órgão, para posterior juntada aos autos e prosseguimento do feito.

Boa Vista – RR, data constante no sistema Krishlene Braz Ávila Procuradora do Estado (Assinado Digitalmente)
28/07/2025 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 07:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/07/2025 07:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2025 14:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/06/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE CARVALHO BRITO ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente no processo em tela EP.54.1) – onde R$ 4.546,21 referem contribuição previdenciária incidente s/ a GID, mas sim mera restituição de valores d N°7101024419 – N° CNJ: 0040969 (Previdenciárias e Tributárias) e “Art. 67.

Fica dispensada a retenção imposto devido na declaração de ajuste anual.” Certifico ainda que o valor dos Honor Segundo EP.55.1) – Isento de Retenções Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0819547-10.2024.8.23.0010 FRANCISCO DE CARVALHO BRITO/ DIAS FORTE ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO no processo em tela (R$ 5.051,34 – Valor referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da dente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de R e R$ 505,13 aos Honorários Contratuais “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996).

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 505,13 Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996 Boa Vista – RR, 26 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 10.2024.8.23.0010 DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Valor Homologado Segundo devolução de valor descontado indevidamente da ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, e natureza compensatória (Recurso Inominado portanto, Isento de Retenções ontratuais - Isento de Retenções – de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 505,13 – Valor Homologado Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996
27/06/2025 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 11:21

Recebidos os autos
26/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
26/05/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
26/05/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE CARVALHO BRITO
26/05/2025 08:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE CARVALHO BRITO
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1077/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819547-10.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em R$ 505,13 (quinhentos e cinco reais e treze centavos) virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 25 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): ep. 30 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
19/05/2025 12:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 12:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 18:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/05/2025 18:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/04/2025 09:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/04/2025 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/04/2025 08:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2025 13:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/01/2025 07:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE CARVALHO BRITO
04/12/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 20:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/11/2024 07:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/11/2024 18:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2024 18:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 05:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 05:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 20:23

Recebidos os autos
24/10/2024 20:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/10/2024 14:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/10/2024 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/07/2024 02:44

Conclusos para decisão
07/07/2024 15:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 08:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE CARVALHO BRITO
01/07/2024 08:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE CARVALHO BRITO
26/06/2024 21:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2024 08:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2024 08:59

Distribuído por sorteio
11/06/2024 08:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
09/05/2024 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio
09/05/2024 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2024 12:26

Distribuído por dependência
09/05/2024 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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