TJRR - 0114259-89.2005.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO DA SILVA

CPF *78.***.*39-34

Advogados

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 10:31

    Juntada de EMAIL

  • 02/07/2025 10:31

    Juntada de Certidão SINIC

  • 02/07/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2025 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025

  • 02/07/2025 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/07/2025 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/07/2025 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 11:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2025 11:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOS: 0114259-89.2005.8.23.0010 RÉU: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA Sentença.

    A Ré foi denunciada como incursa nas sanções do artigo 155, §4º, I e II, do Código Penal.

    Em alegações finais, ambas as partes postularam a absolvição.

    A autoria não foi comprovada.

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na Denúncia para absolver MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA da acusação de cometimento do crime em tela, com amparo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Notifiquem-se o MP e a DPE. / A Ré restará intimada através de seu Defensor.

    Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.

    P.R.I.

    Boa Vista, RR, 15 de maio de 2025.

    Juiz MARCELO MAZUR

  • 15/05/2025 19:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 12:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2025 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 12/05/2025 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 13:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2025 09:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 08:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 12/03/2025 13:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2025 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2025 15:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/03/2025 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/03/2025 10:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2025 14:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2025 14:28

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2025 10:33

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 25/02/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2025 09:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2025 10:53

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 13/02/2025 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 08:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/02/2025 07:54

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/02/2025 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 12/02/2025 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2025 13:48

    Expedição de Carta precatória

  • 12/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2025 11:56

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 11:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 27/01/2025 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2024 16:47

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/12/2024 09:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2024 16:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2024 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 10:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2024 13:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/07/2024 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 12:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2024 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2024 12:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2024 09:09

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 14:52

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/07/2024 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2024 18:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2024 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2024 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2024 10:57

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 10:48

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/07/2024 15:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/07/2024 19:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2024 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2024 13:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/07/2024 12:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2024 15:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2024 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2024 08:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2024 11:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2024 10:28

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2024 16:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/06/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 13/06/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 13:58

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2024 13:44

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 13:37

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 13:34

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/06/2024 11:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2024 11:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2024 11:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2024 11:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2024 11:09

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 09:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2024 11:40

    NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

  • 09/04/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2024 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/01/2024 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/10/2023 10:52

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 15/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/09/2023 13:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/09/2023 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 14/09/2023 10:56

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 31/07/2023 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/07/2023 09:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2023 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2023 12:01

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 25/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2023 17:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/05/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 25/05/2023 16:55

    Expedição de Carta precatória

  • 25/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2023 10:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 08:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2017 08:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2017 08:26

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2005

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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