25/07/2025 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSENIR BRITO DE ARAUJO
25/07/2025 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSENIR BRITO DE ARAUJO
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2445/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822900-58.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSENIR BRITO DE ARAUJO (RG: 90268 SSP/RR e CPF/CNPJ: *83.***.*71-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 4.917,79 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.917,79 b) valor do principal: R$ 2.955,62 c) valor dos juros: R$ 1.962,17 d) data final da correção monetária: 29 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de julho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
17/07/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 14:20

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
15/07/2025 16:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2025 01:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/05/2025 12:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSENIR BRITO DE ARAUJO
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0822900-58.2024.8.23.0010 Autor: JOSENIR BRITO DE ARAUJO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 68,21 128,01 Total após o destaque de honorários contratuais 2.660,06 613,86 1.152,09 4.426,01 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.917,79 x 10,00% 196,22 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.409,57 TOTAL DA CONTA EM 01/2025 5.409,57 ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2025 BOA VISTA, 29 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: THALES GARRIDO PINHO FORTE Gere novamente este cálculo usando o identificador 7a3f1ab9 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 7a3f1ab9 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Contribuição descontada indevidamente GID # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.258,24 1,308817 23,077000% 35,1900% Totais 2.258,24 Total para: Contribuição descontada indevidamente GID Honorários Contratuais 10% 68,21 128,01 Líquido para: Contribuição descontada indevidamente GID 2.660,06 613,86 1.152,09 4.426,01 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7a3f1ab9 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.917,79 x 10,00% 01/25 - - - 196,22 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 7a3f1ab9 - Página 4 de 4
11/02/2025 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 12:57

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
28/08/2024 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2024 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2024 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2024 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/06/2024 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSENIR BRITO DE ARAUJO
26/06/2024 07:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
21/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 10:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2024 10:58

Distribuído por sorteio
11/06/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
30/05/2024 13:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio
30/05/2024 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2024 13:56

Distribuído por dependência
30/05/2024 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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