23/06/2025 10:26

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/05/2025 07:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/05/2025 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE DE SOUSA SOARES
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/02/2025 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/02/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818224-67.2024.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 21, indefiro a justiça gratuita, tendo em vista que a parte não logrou êxito em comprovar materialmente a necessidade da concessão do benefício, pois, a meu ver, não está configurado seu status de hipossuficiência pelos documentos juntados (art. 99, §2º do Código de Processo Civil).

Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Por fim, retire-se a suspeita de prevenção apontada pelo sistema, uma vez que não há ocorrência de conexão e continência, bem como de litispendência ou coisa julgada entre as ações correlacionadas, nos termos do art. 337, § 1, do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 11:35

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
31/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE DE SOUSA SOARES
28/06/2024 12:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio
12/06/2024 10:03

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
02/05/2024 07:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2024 07:46

Distribuído por sorteio
02/05/2024 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 07:46

Distribuído por dependência
02/05/2024 07:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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