01/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CHICARINO GOMES
14/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RUI GOMES FILHO
14/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALDA NAZARETH CABRAL
14/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 8000010-08.2024.8.23.0047 CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a interposta no EP-185 é tempestiva, havendo o correspondente preparo.

Apelação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC.

RORAINOPOLIS/RR, 27 de maio de 2025.

JOSE CLEAN DA SILVA SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) __________________________________________________________________________________________________________ Obs.01: Inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal (EC 45 de 2004 - Reforma do Judiciário): "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;" Obs 02: Portaria conjunta (às Comarcas do Interior) nº 01/2016, art. 1º, inciso XLIII: "Art. 1º – Independentemente de despacho ou decisão judicial, compete ao Diretor de Secretaria e/ou Servidores, a prática, nas Serventias Cíveis, dos seguintes atos processuais: XLIII – protocolado o recurso de apelação e verificado o preparo, salvo beneficiário da Justiça Gratuita ou isento na forma da lei, certificar sua tempestividade e intimar o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis;"
27/05/2025 18:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 17:33

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
23/05/2025 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Autos n. 800010-08.2024.8.23.0047 DECISÃO Embargos de declaração opostos pela S.R SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA (mov. 118) e por RUI GOMES FILHO, RODRIGO CHICARINO GOMES, MARCELO RODRIGUES DA SILVA e ALDA NAZARETH CABRAL (mov. 128), ambos em face da sentença prolatada nos mov. 111. É o relatório.

Decido.

Dos embargos opostos por S.R Sociedade de Participações LTDA (mov. 118) Em síntese, a embargante afirma que a sentença foi contraditória na medida em que declarou a validade dos contratos e reconheceu a legitimidade dos autores para pleitear a rescisão dos negócios jurídicos, em descompasso com as provas constantes dos autos quanto à alegação de simulação dos contratos.

Sustenta que a sentença é contraditória, ainda, quanto à aplicação da Lei Estadual n. 976/2014, que versa sobre a regularização fundiária das terras objeto da lide.

Requer, portanto, o reconhecimento das contradições para reconhecer a nulidade dos contratos celebrados e afastamento de qualquer obrigação decorrente de negócios jurídicos nulos.

O embargado apresentou contrarrazões (mov. 136).

Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, devendo o recorrente invocar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e dúvida, para que o recurso seja cabível, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Para o seu conhecimento, faz-se necessário que o vício invocado seja típico, sendo a sua real existência requisito para a procedência (exame meritório) dos embargos.

No presente caso, o embargante invoca contradição entre o decisum e as provas carreadas nos autos, bem quanto ao disposto na Lei Estadual n. 976/2014.

A contradição invocada em embargos deve ser intrínseca à decisão impugnada, entre os capítulos ou fundamentos que a compõem, e não entre àqueles e o conjunto probatório.

Os argumentos arguidos em embargos declaratórios foram fundamentalmente enfrentados na sentença embargada, não restando pedidos a serem apreciados.

Assim o sendo, não se vislumbra qualquer contradição no julgado, uma vez que o capítulo de fundamentos está em perfeita coesão com o dispositivo da sentença exarada.

A parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão do julgado, impossível nesta via recursal eleita, hipótese para a qual os embargos não se destinam.

Nesse sentido, posicionou-se o TJRR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO (TJRR – AgInst 90025150420218230000, Rel.

Juiz Conv.

ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, Câmara Cível, julg.: 15/06/2022, public.: 20/06/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

EMBARGOS REJEITADOS.1.

Não cabem embargos de declaração quando o embargante não demonstra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão vergastada. 2.

Os embargos declaratórios têm natureza integrativa e não se prestam para rediscutir matéria de mérito já decidida. 3.

Embargos rejeitados. (TJRR – AC 08280442320188230010, Rel.

Des.

ELAINE BIANCHI, Câmara Cível, julg.: 27/06/2022, public.: 27/06/2022) Logo, uma vez que os fatos e argumentos foram devidamente enfrentados no decisum embargado, não merece acolhimento o recurso.

Dos embargos opostos por Rui Gomes Filho, Rodrigo Chicarino Gomes, Marcelo Rodrigues da Silva e Alda Nazareth Cabral (mov. 128) Os embargantes alegam, em síntese, que a sentença é obscura/omissa quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais fixados em relação ao pedido principal de rescisão contratual.

Requerem, diante disso, o saneamento da obscuridade a fim de esclarecer se a condenação ao pagamento de honorários abarca o pedido principal (rescisão contratual) e o subsidiário (multa contratual).

O embargado apresentou contrarrazões (mov. 140).

Os embargantes sustentam que o pleito referente à condenação ao pagamento de multa contratual é meramente subsidiário em relação ao pedido principal de rescisão contratual, de modo que os honorários sucumbenciais devem ser calculados em relação a ambos, considerando a procedência total dos pedidos.

Inicialmente, quanto à alegação de que a multa contratual seria um pedido subsidiário, ela não se sustenta.

A condenação da requerida ao pagamento da multa contratual é decorrente da procedência do pedido de rescisão contratual, não podendo ser caracterizado como pedido subsidiário, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, que pressupõe análise sucessiva dos pedidos alternativos e não complementares.

No caso, não há omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença embargada.

Conforme consta de forma clara no dispositivo da sentença, a parte requerida foi condenada ao pagamento da multa contratual prevista nos contratos, com o devido desconto dos valores já pagos, estabelecendo, ainda, que os honorários advocatícios seriam calculados em 10% sobre o valor da condenação. É importante mencionar, nesse ponto, que o art. 85, §2º do Código de Processo Civil estabeleceu uma ordem para o cálculo dos honorários sucumbenciais.

Como, no caso, houve condenação, é sobre essa base que o cálculo da verba sucumbencial deve ser realizado, e não o valor da causa.

A condenação imposta à requerida consiste no pagamento das multas contratuais, não havendo qualquer condenação pecuniária adicional em relação ao pedido de rescisão contratual.

Desse modo, a base de cálculo dos honorários é o valor da condenação, ou seja, o montante das multas contratuais devidas, e não o valor dos contratos rescindidos, tampouco o valor atribuído à causa.

DIANTE DO EXPOSTO: a) conheço dos embargos de declaração opostos por S.A Sociedade de Participações LTDA, porquanto tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão tal como lançada. b) conheço dos embargos de declaração opostos por Rui Gomes Filho, Rodrigo Chicarino Gomes, Marcelo Rodrigues da Silva e Alda Nazareth Cabral, porquanto tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão tal como lançada.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 8000010-08.2024.8.23.0047.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RODRIGO CHICARINO GOMES, ALDA NAZARETH CABRAL, RUI GOMES FILHO, MARCELO RODRIGUES DA SILVA , R SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Representado(s) por KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS (OAB 792/RR), KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS (OAB 792/RR), KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS (OAB 792/RR), KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS (OAB 792/RR), GABRIELA ALVES EULÁLIO (OAB 58099/DF).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
20/05/2025 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CHICARINO GOMES
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RUI GOMES FILHO
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALDA NAZARETH CABRAL
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE R SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 08:31

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
25/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 18:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/12/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 21:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/09/2024 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 19:29

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/09/2024 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2024 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/09/2024 11:03

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CHICARINO GOMES
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RUI GOMES FILHO
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALDA NAZARETH CABRAL
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE R SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/08/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 22:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2024 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
17/06/2024 21:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE RUI GOMES FILHO
17/06/2024 21:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDA NAZARETH CABRAL
17/06/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CHICARINO GOMES
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RUI GOMES FILHO
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALDA NAZARETH CABRAL
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
13/05/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2024 09:55

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
06/03/2024 11:29

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
05/03/2024 18:27

RECEBIMENTO DO CEJUSC
05/03/2024 18:27

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR
05/03/2024 18:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
18/02/2024 23:42

RECEBIMENTO NO CEJUSC
18/02/2024 23:42

REMESSA PARA O CEJUSC
16/02/2024 09:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/01/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2024 11:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio
08/01/2024 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio
08/01/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828775-43.2023.8.23.0010

Almeida e Matos LTDA

Cassio de Araujo Silva

Advogado: Jose Antonio de Oliveira Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/08/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0822532-54.2021.8.23.0010

Banco Votorantim S.A.

Francisco Martins de Lima

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/08/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0810787-72.2024.8.23.0010

Ferruccio Cesare Ricciardi

Marivalda Nicolau da Silva

Advogado: Luis Barbosa Alves Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0813800-45.2025.8.23.0010

Manoel Sebastiao de Araujo

Edvaldo Gomes Pereira

Advogado: Geraldo Joao da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0821312-79.2025.8.23.0010

Luiz Tavares

Banco Pan S.A.

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/05/2025 10:06

Exibir Processo