15/07/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 07:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801779-28.2022.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Huana Cristina de Sousa Soares em face do Estado de Roraima, na qual foi reconhecido o direito da parte autora à convocação para participação no Curso de Formação da Polícia Militar do Estado de Roraima, em igualdade de condições com os demais candidatos beneficiados por decisões judiciais.

Consoante se extrai dos autos, a requerente foi aprovada no concurso regido pelo Edital nº 001/2018 e, após ter sido impedida de realizar o curso de formação por motivo de gravidez avançada, teve assegurado judicialmente o direito de prosseguir nas etapas do certame.

O acórdão proferido no Recurso Inominado transitou em julgado, tornando-se definitiva a obrigação de fazer imposta ao ente estadual.

Assim, determino ao Estado de Roraima que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a convocação da autora Huana Cristina de Sousa Soares, para participação no próximo Curso de Formação da Polícia Militar, conforme decidido, assegurando-lhe igualdade de condições em relação aos demais candidatos convocados por força de decisão judicial.

Fica consignado que, em caso de descumprimento, sem prejuízo de poderá ser fixada multa cominatória, outras medidas cabíveis à efetivação da tutela jurisdicional.

Intime-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO
22/05/2025 15:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 00:00

Intimação

EXMO.

JUÍZO, Informa-se que a PMRR enfrentou caso análogo, inclusive, deste advogado.

E na ocasião, convocou a postulante para se apresentar e tomar posse na PMRR, assegurando-lhe os direitos salariais.

G r i f e m o s : " CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 0814745-66.2024.8.23.0010 SENTENÇA, de 29 de novembro de 2024 (SEI nº 16589099) da lavra do Juiz de Direito ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, na qual DETERMINA que o ESTADO DE RORAIMA convoque a autora a Sra.

HUANA CRISTINA DE SOUSA SOARES para participação no próximo Curso de Formação para o cargo de Soldado da Polícia Militar, caso seja realizado, assegurando igualdade de condições em relação às demais candidatas que obtiveram decisões judiciais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE: 1.

CONVOCAR o Sra.

HUANA CRISTINA DE SOUSA SOARES, inscrição nº 7015621244, classificado na Região I, ampla concorrência, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 0814745- 66.2024.8.23.0010 SENTENÇA, de 29 de novembro de 2024 (SEI nº 16589099) da lavra do Juiz de Direito Erasmo Hallysson Souza de Campos, para comparecer no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, localizado na Avenida Cap.

Ene Garcez, 1769 - Centro, Boa Vista - RR, 69304-000, no dia 14 de abril de 2025 (segunda-feira), às 07h30min, com vistas a tomar posse no cargo de Soldado PM 2ª classe do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares – QPC PM"; Portanto, é totalmente possível que a Exequente tenha a mesma solução, razão pela qual peço o mesmo direito.

Peço também que ela seja convocada por whatsapp, em seu contato 095-99140-2976, bem como o meu contato 095-991544694.

Gustavo Hugo Advogado
20/05/2025 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2025 07:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 09:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 09:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2024
09/12/2024 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
09/12/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
23/11/2024 15:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2024 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2024 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 09:36

Recebidos os autos
22/11/2024 09:36

TRANSITADO EM JULGADO
22/11/2024 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:52

Juntada de ACÓRDÃO
21/10/2024 14:21

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
21/10/2024 11:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/10/2024 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/10/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/10/2024 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 09:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/10/2024 08:30
02/10/2024 09:10

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
02/10/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2024 00:00 ATÉ 31/10/2024 18:00
01/10/2024 14:44

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio
01/10/2024 14:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/10/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:55

Recebidos os autos
27/09/2024 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
27/09/2024 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/09/2024 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 10:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/08/2024 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
27/07/2024 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/07/2024 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 07:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 07:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 09:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2024 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2024 10:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 16:11

CONCEDIDO O PEDIDO
06/03/2024 08:40

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/01/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/11/2023 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/11/2023 15:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:22

Recebidos os autos
16/10/2023 09:22

TRANSITADO EM JULGADO
16/10/2023 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2023 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 14:42

Juntada de ACÓRDÃO
15/09/2023 18:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 18:00
24/08/2023 11:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
18/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 09:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2023 00:00 ATÉ 06/09/2023 18:00
07/08/2023 09:36

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
05/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 07:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 10/08/2023 18:00
24/07/2023 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
21/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2023 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 10:59

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/07/2023 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO
30/06/2023 20:18

Recebidos os autos
30/06/2023 20:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2023 20:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/06/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2023 23:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
27/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2023 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/05/2023 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:24

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio
12/05/2023 10:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:12

Recebidos os autos
12/05/2023 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/05/2023 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/05/2023 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 13:10

Recebidos os autos
11/05/2023 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 12:20

Declarada incompetência
04/05/2023 08:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
02/05/2023 20:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2023 08:51

Recebidos os autos
24/04/2023 08:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/04/2023 08:51

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/04/2023 10:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2023 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2023 09:20

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2023 07:57

Recebidos os autos
19/04/2023 07:57

TRANSITADO EM JULGADO
19/04/2023 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
17/04/2023 11:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2023 18:44

Declarada incompetência
07/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:02

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/03/2023 12:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/03/2023 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
24/03/2023 11:45

DENEGADA A PREVENÇÃO
24/03/2023 08:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/03/2023 08:50

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
24/03/2023 08:49

Recebidos os autos
24/03/2023 07:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/03/2023 07:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 23:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
14/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
14/03/2023 08:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2023 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 10:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/03/2023 12:17

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:07

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/03/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 09:55

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
08/03/2023 15:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/03/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA KELEN MENEZES
28/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:21

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
17/02/2023 10:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/02/2023 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
17/02/2023 09:58

DECLARADO IMPEDIMENTO
17/02/2023 07:54

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
17/02/2023 07:54

Distribuído por sorteio
17/02/2023 07:53

Recebidos os autos
16/02/2023 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/02/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/02/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 13:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/02/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/02/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2023 10:32

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
28/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
24/12/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
23/12/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2022 08:55

Recebidos os autos
15/12/2022 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2022 08:55

Distribuído por sorteio
15/12/2022 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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