26/05/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 00:00

Intimação

RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Consórcio Sanches Tripoloni, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Boa Vista-RR nos autos da Ação Monitória nº 0834768-04.2022.8.23.0010, que julgou procedente o pedido inicial, proposto pelo apelado, para, “constituir, de pleno direito, os títulos juntados aos autos em títulos executivos judiciais contra a ré Consórcio Sanches Tripoloni - Coema (CPC, art. 701, § 2º), no valor original das notas constantes no ep.1.2 (EP nº 110.1- autos originários)”.

O recurso foi incluído em pauta na sessão virtual do dia 24/03/2025 (EP 10.1).

Por unanimidade de votos a 1ª turma negou provimento ao recurso, mantendo a sentença incólume (EP 16).

Majorando em 5% (cinco por cento) os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, de acordo com o disposto do art. 85, §11 do CPC.

Após o julgamento, os autos retornaram com pedido de acordo entre as partes (EP 21.1 ), seguidos da manifestação para homologar tal acordo (EP 23.1). É o necessário para relatar.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico, nos termos do art. 109 do RITJRR.

Boa Vista - RR, 12 de maio de 2025. (ae) Desª.

Elaine Bianchi - Relatora VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta pelo Consórcio Sanches Tripoloni, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Boa Vista-RR nos autos da Ação Monitória nº 0834768-04.2022.8.23.0010, que julgou procedente o pedido inicial, proposto pelo apelado, para, “constituir, de pleno direito, os títulos juntados aos autos em títulos executivos judiciais contra a ré Consórcio Sanches Tripoloni - Coema (CPC, art. 701, § 2º), no valor original das notas constantes no ep.1.2 (EP nº 110.1- autos originários)”.

Os autos retornaram com pedido de acordo entre as partes (EP 21), seguido da manifestação para homologar tal acordo (EP 23).

Considerando que os advogados têm o poder de firmar acordos, com a devida assinatura das partes e que a minuta do acordo engloba todos os pedidos descritos na inicial, não há óbice para sua homologação.

Em consonância com a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR.

POSSIBILIDADE. 1.

O CPC/2015 prestigia a autocomposição como forma consensual de solução de conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 165 a 175 e 334). 2.

Hipótese em que, após o julgamento do apelo especial pela Primeira Turma desta Corte, inclusive com a rejeição dos embargos de declaração opostos, e a interposição de recurso extraordinário, os autos retornaram da Vice-Presidência para análise de pedido de homologação e extinção do feito por acordo celebrado pelas partes. 3.

Considerando que os causídicos possuem poderes para transigir, é o caso de acolher o pedido de extinção do processo com resolução do mérito, porquanto permitido ao relator, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes, nos termos dos arts. 487, III, b, e 932, I, do CPC/2015. 4.

Homologação do acordo e extinção do feito.

Anulação dos acórdãos antes proferidos. (STJ - Acordo no RE nos EDcl no AgInt no REsp: 1706155 CE 2017/0276593-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 09/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/12/2021).

Diante do exposto, torno sem efeito o acórdão do (EP 16), para, com base no art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGAR o acordo e EXTINGUIR o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. É como voto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Boa Vista - RR, data constante do sistema. (ae) Desª.

Elaine Bianchi – Relatora EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO ENTRE AS PARTES, APÓS JULGAMENTO PELO COLEGIADO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

AUTOCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ (REsp: 1706155).

ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTES PROFERIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da 2ª Turma Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em anular o acórdão antes proferido e homologar acordo entabulado entre as partes, nos termos do voto da Relatora.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores: Mozarildo Cavalcanti (Presidente e julgador), Elaine Bianchi (Relatora) e Cristóvão Suter (Julgador).

Sessão Virtual do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, data constante no sistema. (ae) Desª.

Elaine Bianchi – Relatora
20/05/2025 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUTO POSTO PADRE CÍCERO LTDA - ME
20/05/2025 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:00

Intimação

RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Consórcio Sanches Tripoloni, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Boa Vista-RR nos autos da Ação Monitória nº 0834768-04.2022.8.23.0010, que julgou procedente o pedido inicial, proposto pelo apelado, para, “constituir, de pleno direito, os títulos juntados aos autos em títulos executivos judiciais contra a ré Consórcio Sanches Tripoloni - Coema (CPC, art. 701, § 2º), no valor original das notas constantes no ep.1.2 (EP nº 110.1- autos originários)”.

O recurso foi incluído em pauta na sessão virtual do dia 24/03/2025 (EP 10.1).

Por unanimidade de votos a 1ª turma negou provimento ao recurso, mantendo a sentença incólume (EP 16).

Majorando em 5% (cinco por cento) os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, de acordo com o disposto do art. 85, §11 do CPC.

Após o julgamento, os autos retornaram com pedido de acordo entre as partes (EP 21.1 ), seguidos da manifestação para homologar tal acordo (EP 23.1). É o necessário para relatar.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico, nos termos do art. 109 do RITJRR.

Boa Vista - RR, 12 de maio de 2025. (ae) Desª.

Elaine Bianchi - Relatora VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta pelo Consórcio Sanches Tripoloni, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Boa Vista-RR nos autos da Ação Monitória nº 0834768-04.2022.8.23.0010, que julgou procedente o pedido inicial, proposto pelo apelado, para, “constituir, de pleno direito, os títulos juntados aos autos em títulos executivos judiciais contra a ré Consórcio Sanches Tripoloni - Coema (CPC, art. 701, § 2º), no valor original das notas constantes no ep.1.2 (EP nº 110.1- autos originários)”.

Os autos retornaram com pedido de acordo entre as partes (EP 21), seguido da manifestação para homologar tal acordo (EP 23).

Considerando que os advogados têm o poder de firmar acordos, com a devida assinatura das partes e que a minuta do acordo engloba todos os pedidos descritos na inicial, não há óbice para sua homologação.

Em consonância com a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR.

POSSIBILIDADE. 1.

O CPC/2015 prestigia a autocomposição como forma consensual de solução de conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 165 a 175 e 334). 2.

Hipótese em que, após o julgamento do apelo especial pela Primeira Turma desta Corte, inclusive com a rejeição dos embargos de declaração opostos, e a interposição de recurso extraordinário, os autos retornaram da Vice-Presidência para análise de pedido de homologação e extinção do feito por acordo celebrado pelas partes. 3.

Considerando que os causídicos possuem poderes para transigir, é o caso de acolher o pedido de extinção do processo com resolução do mérito, porquanto permitido ao relator, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes, nos termos dos arts. 487, III, b, e 932, I, do CPC/2015. 4.

Homologação do acordo e extinção do feito.

Anulação dos acórdãos antes proferidos. (STJ - Acordo no RE nos EDcl no AgInt no REsp: 1706155 CE 2017/0276593-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 09/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/12/2021).

Diante do exposto, torno sem efeito o acórdão do (EP 16), para, com base no art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGAR o acordo e EXTINGUIR o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. É como voto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Boa Vista - RR, data constante do sistema. (ae) Desª.

Elaine Bianchi – Relatora EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO ENTRE AS PARTES, APÓS JULGAMENTO PELO COLEGIADO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

AUTOCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ (REsp: 1706155).

ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTES PROFERIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da 2ª Turma Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em anular o acórdão antes proferido e homologar acordo entabulado entre as partes, nos termos do voto da Relatora.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores: Mozarildo Cavalcanti (Presidente e julgador), Elaine Bianchi (Relatora) e Cristóvão Suter (Julgador).

Sessão Virtual do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, data constante no sistema. (ae) Desª.

Elaine Bianchi – Relatora
16/05/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 16:58

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2025 08:24

Homologada a Transação
16/05/2025 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 08:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59
28/04/2025 08:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/04/2025 08:30

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/04/2025 13:03

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/04/2025 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 10:24

Juntada de ACÓRDÃO
28/03/2025 07:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/03/2025 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 06:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 08:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 08:00 ATÉ 27/03/2025 23:59
26/02/2025 12:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
26/02/2025 12:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
30/01/2025 11:50

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/01/2025 11:50

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:09

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
29/01/2025 09:09

Distribuído por sorteio
29/01/2025 09:08

Recebidos os autos
28/01/2025 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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