TJRR - 0803468-92.2020.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
24/06/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0803468-92.2020.8.23.0010/1 DECISÃO Trata-se de processo sobre prestação de contas referente a processo de saúde.
Em primeiro lugar, cabe destacar que existe ordem de suspensão de recursos sobre esta matéria.
Esclarece-se que houve julgamento em bloco dos recursos de autos nº: 0817390-35.2022.8.23.0010; 0802680-73.2023.8.23.0010; 0813350-10.2022.8.23.0010; 0811830-15.2022.8.23.0010; 0815286-70.2022.8.23.0010; 0812285-43.2023.8.23.0010; 0809760-88.2023.8.23.0010; 0811439-60.2022.8.23.0010; 0829855-13.2021.8.23.0010/1; 0819046-27.2022.8.23.0010; 0812489-24.2022.8.23.0010; 0819899-36.2022.8.23.0010; 0823606-12.2022.8.23.0010; 0801670-28.2022.8.23.0010.
Ressalta-se que ocorreu na sessão de julgamento por videoconferência do dia 10 de junho de 2024, participaram os juízes membros desta Turma (Paulo Cézar Dias Menezes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Alexandre Magno Magalhães Vieira, Antônio Augusto Martins Neto e Daniela Schirato Collesi Minholi).
Nesta ocasião, foi acolhida, por unanimidade, questão de ordem levantada pelo Relator para instauração procedimento de IRDR e determinar a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto, até a decisão de recebimento do referido incidente pelo Tribunal de Justiça de Roraima, conforme ementa a seguir: JUIZADO ESPECIAL.
RECURSOS INOMINADOS.
DIREITO À SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
NÃO HOMOLOGADA.
QUESTÃO DE ORDEM.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
QUESTÃO A SER SUBMETIDA: DEVE SER APLICADO O TEMA 1.033 DO STF À PESSOA FÍSICA (PACIENTE) PARA QUE ESTA DEVOLVA VALORES LIBERADOS POR ORDEM JUDICIAL QUE FOI DESTINADA AO MÉDICO OU INSTITUIÇÃO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO.
OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE FORAM DEMONSTRADOS, EM ESPECIAL, DE SE EVITAR A OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA.
PROPOSTA DE IRDR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SUSPENSÃO DOS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA ATÉ O RECEBIMENTO E JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL.
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.
Por conseguinte, uma vez que se trata de idêntica matéria, determino a suspensão deste processo até decisão do Tribunal de Justiça de Roraima.
O pedido de instauração do IRDR foi encaminhado pelo SEI nº 0010958-51.2024.8.23.8000, assim, determino a realização de consulta esporádica sobre o seu andamento.
Boa Vista, data constante do sistema.
Daniela Schirato Collesi Minholi Juíza Relatora -
22/05/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 09:49
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
22/05/2025 07:53
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
07/05/2025 10:42
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
07/05/2025 10:42
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
05/05/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 08:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/04/2025 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 14:36
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
17/02/2025 14:36
Distribuído por sorteio
-
17/02/2025 14:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 14:29
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
17/02/2025 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/02/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/02/2025 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 15:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 09:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 09:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/02/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
03/02/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2025 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 10:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/11/2024 09:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 09:03
Juntada de PARECER
-
08/11/2024 09:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
08/11/2024 07:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
07/11/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2024 09:09
Recebidos os autos
-
03/10/2024 09:09
Juntada de PARECER
-
11/09/2024 13:33
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
11/09/2024 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
11/09/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 07:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2024 22:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2024 07:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2024 07:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 10:55
Recebidos os autos
-
19/07/2024 10:55
Juntada de PARECER
-
17/07/2024 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2024 11:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
11/07/2024 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
10/07/2024 21:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 11:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
03/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL
-
23/05/2024 09:01
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2024 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 08:16
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2024 11:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2024 11:11
RETORNO DE MANDADO
-
20/05/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
20/05/2024 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL
-
14/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL
-
30/04/2024 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
27/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2024 11:56
LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
-
16/04/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
16/04/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2024 13:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2024 13:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2024 11:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/03/2024 10:46
Expedição de Mandado
-
06/03/2024 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 09:07
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/03/2024 21:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 10:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/03/2024 09:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
27/02/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
30/01/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/01/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 21:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 06:39
Recebidos os autos
-
08/01/2024 06:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/01/2024 06:33
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
01/12/2023 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/12/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2023 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 15:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 06:50
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
03/09/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 12:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/08/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2023 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 20:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
17/08/2023 20:44
Expedição de Certidão
-
17/08/2023 14:21
Expedição de Certidão DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
12/08/2023 19:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
05/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 09:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
25/07/2023 09:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 07:59
Recebidos os autos
-
25/07/2023 07:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
25/07/2023 06:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2023 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 06:53
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
25/07/2023 04:38
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
13/07/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 07:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 20:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
03/07/2023 20:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 10:16
Recebidos os autos
-
27/06/2023 10:16
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/06/2023 14:01
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
07/06/2023 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/06/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 17:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/06/2023 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2023 21:59
Recebidos os autos
-
13/03/2023 21:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/03/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 17:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2023 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:29
Declarada incompetência
-
19/01/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 17:39
Processo Desarquivado
-
19/01/2023 17:39
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/01/2023 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/08/2020 23:57
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2020 23:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2020
-
11/08/2020 23:48
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
11/08/2020 23:48
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
10/08/2020 16:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/08/2020 16:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2020 14:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
31/07/2020 14:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:29
Juntada de OUTROS
-
31/07/2020 13:24
Recebidos os autos
-
31/07/2020 13:24
TRANSITADO EM JULGADO
-
31/07/2020 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/06/2020 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 10:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
12/06/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 10:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/05/2020 08:57
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
26/05/2020 08:57
Distribuído por sorteio
-
26/05/2020 08:56
Recebidos os autos
-
25/05/2020 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
25/05/2020 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/05/2020 19:39
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 17:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
18/05/2020 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
11/05/2020 16:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
28/04/2020 10:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2020 08:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2020 06:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/04/2020 06:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2020 06:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/04/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 09:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/04/2020 19:27
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 16:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/03/2020 06:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/03/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 17:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2020 12:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
30/03/2020 12:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 08:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/03/2020 14:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/03/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 14:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/03/2020 14:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2020 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2020 07:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/02/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/02/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 12:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
24/02/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
-
19/02/2020 16:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2020 09:41
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
19/02/2020 09:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZELIO DA SILVA MOTA
-
19/02/2020 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2020 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2020 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/02/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:48
Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2020 22:36
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/02/2020 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/02/2020 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
12/02/2020 13:13
Juntada de OUTROS
-
11/02/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/02/2020 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/02/2020 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2020 11:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2020 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 16:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/02/2020 17:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2020 17:16
Recebidos os autos
-
03/02/2020 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2020 17:16
PROCESSO ENCAMINHADO
-
03/02/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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