31/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY DE SOUSA NAVECA
31/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
27/05/2025 17:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO INTERNON.º 0807249-54.2022.8.23.0010.

Agravante: Saymon Kennedy de Sousa Naveca.

Advogados: Francisco das Chagas Batista e outro.

Agravados: Estado de Roraima e Instituto AOCP.

Procurador: Bergson Girao Marques.

Advogado: Fabio Ricardo Morelli.

DECISÃO Retornam os autos doSupremo Tribunal Federal, em sede de agravo em recurso extraordinário (EP 96.1), com a determinação de que esta Corte adote osprocedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do CPC, em razão do reconhecimento de repercussão geral do tema 22 doSTF – trânsito em julgado 01/09/2020.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dessobrestem-se os autos.

Em cumprimento a decisão proferida pelo STF no ARE 1.544.503/RR (EP 96.1), encaminhem-se ao órgão julgador, nos termos do art. 1.030, II do CPC, para eventual juízo de retratação.

Após, retornem os autos à Vice-Presidência.

Intimem-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
13/05/2025 17:39

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/05/2025 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/05/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 14:19

OUTRAS DECISÕES
12/05/2025 11:09

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
12/05/2025 11:08

Recebidos os autos
12/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:07

Recebidos os autos
12/05/2025 11:06

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
12/05/2025 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04/04/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 15:49

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
31/03/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
26/03/2025 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2025 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
25/03/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 13:10

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
24/03/2025 15:32

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
24/03/2025 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/03/2025 08:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/12/2024 09:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
10/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 07:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2024 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 16:39

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
28/11/2024 08:05

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
28/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
04/11/2024 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
21/10/2024 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
21/10/2024 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 14:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/10/2024 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:11

Juntada de ACÓRDÃO
20/09/2024 07:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/08/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 08:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 08:00 ATÉ 19/09/2024 23:59
21/08/2024 19:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
21/08/2024 19:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
22/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
10/05/2024 18:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 07:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2024 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 14:00

Juntada de ACÓRDÃO
19/04/2024 07:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/04/2024 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 08:00 ATÉ 18/04/2024 23:59
25/03/2024 12:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/03/2024 12:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
17/11/2023 17:46

Conclusos para despacho DE RELATOR
17/11/2023 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP
02/10/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/09/2023 17:57

Recebidos os autos
19/09/2023 19:39

Juntada de Petição de agravo interno

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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