22/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0829627-04.2022.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO BMG SA.

Representado(s) por FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
21/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025
21/07/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:33

Recebidos os autos
17/07/2025 09:33

TRANSITADO EM JULGADO
17/07/2025 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/07/2025 07:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
03/07/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2025 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/06/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 12:31

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2025 09:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/06/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0829627-04.2022.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0829627-04.2022.8.23.0010 APELANTE: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: OAB 39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: OAB 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA RELATÓRIO MARIA REGINA DA SILVA interpôs apelação cível (EP 35 - 1º grau) contra a sentença (EP 21) proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na “ação de revisão contratual c/c indenizatória” nº 0829627-04.2022.8.23.0010 por ela ajuizada em desfavor do BANCO BMG S.A.

Consta nos autos que o Magistrado de 1º.

Grau julgou improcedente os pedidos da inicial, considerando a inexistência de ilicitude na contratação de cartão de crédito consignado pela apelante e reconhecendo a validade do contrato firmado entre as partes.

A apelante alega questões que serão detalhadas e decididas na fundamentação deste decisum.

Pede, ao final, o reconhecimento da nulidade do negócio jurídico celebrado, bem como a devolução em dobro do valor descontado e o pagamento de indenização por dano moral.

Sucessivamente, requer a interrupção dos descontos efetuados pela apelada na folha de pagamento do seu salário.

A apelada, por sua vez, requer o desprovimento do recurso.

Coube-me a relatoria (EP 3 - 2º grau). É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico.

Boa Vista, 22 de maio de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
22/05/2025 23:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59
22/05/2025 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/05/2025 12:40

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/03/2025 11:40

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio
11/03/2025 11:40

Recebidos os autos
07/03/2025 20:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
07/03/2025 20:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/03/2025 20:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BMG SA
07/03/2025 20:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/02/2025 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/02/2025 23:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 19:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 17:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/02/2025 12:03

OUTRAS DECISÕES
15/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:07

Juntada de ACÓRDÃO
19/02/2024 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/12/2023 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/03/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA SILVA
24/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 14:10

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
11/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
07/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA SILVA
31/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
30/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/01/2023 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2022 06:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 09:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
20/12/2022 08:47

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
19/12/2022 23:58

Conclusos para decisão
19/12/2022 23:58

Juntada de ACÓRDÃO
19/12/2022 06:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 18:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/12/2022 15:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/12/2022 06:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA SILVA
13/12/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
19/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:50

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
22/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA DA SILVA
15/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
04/10/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:22

CONCEDIDO O PEDIDO
22/09/2022 13:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/09/2022 13:48

Recebidos os autos
22/09/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2022 13:48

Distribuído por sorteio
22/09/2022 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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