26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0839683-62.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito das custas e despesas decorrentes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento CGJ/TJRR/04/2023, de 17.01.2023, publicado no DJE nº 7308, de 18.01.2023.

Boa Vista-RR, 23/5/2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA: Deverão ser recolhidos por meio de depósito bancário (identificado) - vide valores na tabela abaixo: Conta para depósito identificado das custas de diligência: OBS1: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X.

Conta Corrente - 87.053-6.

Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR (CNPJ: 05.***.***/0001-10) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de a serem pagos pelo requerente, no ato R$ 25,62 (vinte cinco reais e sessenta e dois centavos), da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.
23/05/2025 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 08:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 10:56

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 10:37

RETORNO DE MANDADO
06/05/2025 11:50

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2025 10:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2025 12:42

Expedição de Mandado
27/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
26/03/2025 11:30

Juntada de OUTROS
19/03/2025 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
24/01/2025 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
06/11/2024 06:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 22:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 22:16

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
28/08/2024 18:06

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
07/06/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 08:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
28/05/2024 02:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 09:19

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2024 09:08

RETORNO DE MANDADO
23/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2024 08:55

Expedição de Mandado
21/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
06/03/2024 07:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
21/12/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2023 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 10:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
15/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
06/12/2023 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 11:35

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2023 09:21

RETORNO DE MANDADO
27/11/2023 09:36

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/11/2023 08:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/11/2023 08:56

Expedição de Mandado
24/11/2023 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/11/2023 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 21:51

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 14:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio
27/10/2023 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio
27/10/2023 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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