21/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:19

Recebidos os autos
21/07/2025 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2025 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/07/2025 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0726250-66.2012.8.23.0010 Despacho Considerando a manifestação do Ministério Público no ep. 315, na qual não se opõe ao parcelamento do débito, mas ressalta que o valor proposto pelo executado (R$ 15.000,00) não reflete corretamente o montante devido, atualizado conforme cálculos elaborados pelo setor contábil da instituição (R$ 22.126,81), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados e informar se tem interesse no parcelamento com base no valor atualizado indicado pelo parquet.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/07/2025 12:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:31

Recebidos os autos
03/07/2025 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/06/2025 02:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0726250-66.2012.8.23.0010 Despacho Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado da dívida, conforme requerido pelo Estado no ep. 305.

Em caso de concordância, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0726250-66.2012.8.23.0010 Despacho Considerando a manifestação apresentada pelo executado (ep. 296), na qual alega ausência de titularidade ou posse sobre os veículos apontados na consulta Renajud, intime-se o Estado de Roraima para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os argumentos apresentados.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas no sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 12:10

Recebidos os autos
03/02/2025 12:10

Juntada de CIÊNCIA
03/02/2025 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/01/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:12

Recebidos os autos
05/12/2024 09:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/11/2024 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/11/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2024 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - EFETUADA
08/10/2024 10:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/07/2024 08:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
26/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:51

Recebidos os autos
26/03/2024 08:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/03/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
18/01/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
17/01/2024 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/11/2023 10:14

Recebidos os autos
06/11/2023 10:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFODIP-TRE
30/08/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CNJ
03/08/2023 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2023 23:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
11/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
03/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 14:21

Recebidos os autos
28/06/2023 14:21

Juntada de CIÊNCIA
28/06/2023 12:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/06/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 12:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 18:05

Juntada de EMAIL
07/06/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2023 17:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 17:08

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2023 16:19

CONCEDIDO O PEDIDO
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
04/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 09:32

Recebidos os autos
03/05/2023 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2023 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/04/2023 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 11:22

Recebidos os autos
18/04/2023 11:22

TRANSITADO EM JULGADO
18/04/2023 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/04/2023 11:19

Recebidos os autos
18/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:18

Recebidos os autos
16/03/2022 09:33

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/11/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/11/2021 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:59

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
08/11/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:23

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
15/10/2021 11:39

Recebidos os autos
15/10/2021 11:39

Juntada de CONTRA-RAZÕES
15/10/2021 11:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2021 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
14/10/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
24/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:32

Recurso Especial não admitido
02/06/2021 10:54

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
02/06/2021 10:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
25/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:18

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
02/03/2021 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/03/2021 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/03/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:49

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
09/02/2021 13:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
03/02/2021 09:17

Recebidos os autos
03/02/2021 09:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2021 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
29/12/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2020 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2020 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2020 07:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
18/11/2020 07:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 07:06

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
17/11/2020 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2020 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/11/2020 18:31

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2020 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2020 08:47

Recebidos os autos
04/11/2020 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/10/2020 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2020 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2020 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 07:57

Juntada de ACÓRDÃO
09/10/2020 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 18:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/10/2020 08:00
11/09/2020 13:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/09/2020 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2020 15:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/06/2020 10:00

Recebidos os autos
09/06/2020 10:00

Juntada de PARECER
28/03/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2020 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020 11:08

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2019 09:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/09/2019 17:51

Recebidos os autos
02/09/2019 17:51

Juntada de OUTROS
15/08/2019 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/08/2019 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2019 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2019 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
24/07/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/07/2019 10:18

Juntada de Certidão
11/07/2019 09:42

Recebidos os autos
11/07/2019 09:42

Juntada de CIÊNCIA
01/07/2019 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2019 14:52

Juntada de Petição de resposta
19/06/2019 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2019 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
19/06/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 10:30

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2019 12:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/05/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/06/2019 08:00
30/04/2019 13:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/04/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 11:52

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/04/2018 09:47

Recebidos os autos
26/04/2018 09:47

Juntada de PARECER
04/03/2018 00:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/03/2018 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2018 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
21/02/2018 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
21/02/2018 11:08

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2018 11:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
05/02/2018 11:14

Distribuído por sorteio
01/02/2018 12:00

Recebidos os autos
26/01/2018 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
26/01/2018 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/01/2018 09:52

Recebidos os autos
26/01/2018 09:52

Juntada de Certidão
10/11/2017 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
10/11/2017 12:06

Juntada de Certidão
10/11/2017 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2017 11:40

Recebidos os autos
02/10/2017 11:40

Juntada de CONTRA-RAZÕES
02/10/2017 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/09/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2017 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/09/2017 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
11/09/2017 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 08:08

Juntada de Certidão
08/09/2017 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/09/2017 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2017 10:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2017 10:09

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2017 09:41

Recebidos os autos
25/08/2017 09:41

Juntada de CIÊNCIA
25/08/2017 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/08/2017 08:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/08/2017 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
22/08/2017 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 12:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/04/2016 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2016 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2016 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
11/04/2016 15:02

Recebidos os autos
11/04/2016 15:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2016 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/04/2016 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2016 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2016 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2016 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2016 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2016 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 20:11

Conclusos para decisão
29/01/2016 20:10

Juntada de Certidão
01/12/2015 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
23/11/2015 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2015 09:00

Recebidos os autos
17/11/2015 09:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/11/2015 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2015 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2015 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015 10:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2015 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/09/2015 17:15

Recebidos os autos
09/09/2015 17:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/08/2015 07:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2015 16:54

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2015 11:44

Conclusos para despacho
07/07/2015 11:44

Juntada de Certidão
06/07/2015 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 10:16

Conclusos para despacho
01/07/2015 17:41

Recebidos os autos
01/07/2015 17:41

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/07/2015 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2015 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2015 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 13:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
03/03/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
27/02/2015 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
22/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2015 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2015 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 11:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
11/09/2014 11:24

Processo Desarquivado
10/09/2014 16:45

Arquivado Definitivamente
10/09/2014 16:44

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/09/2014 16:44

Processo Desarquivado
28/06/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
20/06/2014 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
06/06/2014 15:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/06/2014 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2014 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2014 15:40

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/06/2014 15:29

Conclusos para despacho
06/06/2014 10:43

Juntada de Certidão
06/06/2014 10:37

Recebidos os autos
04/06/2014 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2014 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
19/05/2014 14:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2014 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2014 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2014 11:53

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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