16/06/2025 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
04/06/2025 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
17/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
17/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
17/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
14/05/2025 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
05/05/2025 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
30/04/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 06:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
25/04/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:00

CONCEDIDO O PEDIDO
07/04/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
07/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:25

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
28/02/2025 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
28/02/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841728-39.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS e Requerente: MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD Requerido: TRANSFERSMILE LTDA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação ordinária.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 90), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
06/02/2025 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
07/01/2025 09:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio
05/12/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2024 12:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2024 12:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024
05/12/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2024 09:09

Recebidos os autos
04/12/2024 09:09

TRANSITADO EM JULGADO
04/12/2024 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 13:25

Juntada de ACÓRDÃO
25/10/2024 06:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2024 06:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/10/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 08:00 ATÉ 24/10/2024 23:59
29/09/2024 12:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
29/09/2024 12:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
16/09/2024 12:04

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio
16/09/2024 12:03

Recebidos os autos
16/09/2024 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
16/09/2024 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/09/2024 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/09/2024 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 08:50

Expedição de Certidão - DIRETOR
13/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
13/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
13/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
13/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
12/08/2024 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
10/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
10/06/2024 04:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
10/06/2024 04:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 19:24

Expedição de Certidão - DIRETOR
28/05/2024 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 09:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/04/2024 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTD
05/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
05/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TRANSFERSMILE LTDA
25/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 11:15

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2024 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
15/02/2024 19:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 17:08

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
04/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/12/2023 19:58

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
11/12/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
11/12/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
07/12/2023 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS
07/12/2023 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
07/12/2023 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 21:01

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2023 20:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2023 02:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 02:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA
28/11/2023 02:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 02:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2023 06:20

Distribuído por sorteio
14/11/2023 06:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2023 06:20

Distribuído por sorteio
14/11/2023 06:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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