TJRR - 0802466-53.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.323.111/0001-88

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB: 325/RR

CPF *34.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 14:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802466-53.2021.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Obabox Comércio e Tecnologia LTda, ESTADO DE RORAIMA.

    Representado(s) por EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB 86415/MG), DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º (OAB 833624523/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 21/05/2025 09:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/05/2025 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/05/2025 15:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 20/05/2025 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2025 17:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/04/2025 17:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2025 07:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/04/2025 07:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59

  • 01/04/2025 09:37

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 01/04/2025 09:37

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 21/01/2025 08:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/01/2025 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:03

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 18:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2024 09:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/09/2024 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 10:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2024 07:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 08:00 ATÉ 29/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 12:52

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 01/08/2024 12:52

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 07/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 07/05/2024 15:53

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 07/05/2024 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/05/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 17/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:32

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 24/10/2023 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 13:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2023 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 25/04/2023 13:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 24/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:35

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 07:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/03/2023 13:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 01/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/02/2023 08:02

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/02/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:01

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/02/2023 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/02/2023 07:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 28/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2022 09:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2022 08:00

  • 07/10/2022 14:26

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 07/10/2022 13:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 04/07/2022 13:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/05/2022 13:21

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 16/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/05/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 11:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 12/04/2022 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 03/03/2022 13:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/03/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 12:25

    DENEGADA A PREVENÇÃO

  • 25/02/2022 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 25/02/2022 17:37

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 25/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 25/02/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/12/2021 13:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 15/12/2021 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 05/12/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 07:33

    Expedição de Certidão DE APELAÇÃO

  • 01/12/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/10/2021 13:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/10/2021 07:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 04/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:32

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/09/2021 10:35

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/09/2021 10:35

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 21/09/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/09/2021 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 25/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 19/08/2021 14:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/08/2021 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/08/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:34

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 28/07/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/07/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2021 14:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2021 14:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2021 19:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2021 00:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/07/2021 09:53

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 07/07/2021 09:53

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 07/07/2021 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/07/2021 16:53

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 05/07/2021 16:53

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 05/07/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2021 10:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2021 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/06/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 14/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 10:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OBABOX COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA

  • 05/03/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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