07/07/2025 14:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807075-45.2022.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
18/06/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/06/2025 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/05/2025 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
13/05/2025 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/04/2025 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
22/03/2025 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 19:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807075-45.2022.8.23.0010 Polo Ativo(s): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

Boa Vista, 08 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
12/02/2025 15:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
09/02/2025 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 21:38

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/10/2023 17:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
25/10/2023 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/10/2023 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 07:16

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/10/2023 20:17

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
03/08/2023 16:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
03/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
22/06/2023 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 11:16

Recebidos os autos
21/06/2023 11:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/06/2023 11:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/06/2023 11:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2023 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 09:41

Declarada incompetência
29/05/2023 07:11

Conclusos para decisão
27/05/2023 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2023 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:34

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 07:38

Conclusos para despacho
15/09/2022 20:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2022 20:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2022 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
07/09/2022 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2022 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/08/2022 20:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/07/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2022 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 23:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2022 23:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 15:29

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2022 15:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DA COSTA OLIVEIRA
14/03/2022 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/03/2022 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO
10/03/2022 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2022 16:20

Recebidos os autos
10/03/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio
10/03/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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