17/07/2025 09:45

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/07/2025 23:52

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/07/2025 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 22:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 15:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800264-50.2023.8.23.0005 SENTENÇA A requerida apresentou embargos de declaração para suprir suposta contradição e erro material da sentença do EP. 99.

As partes embargadas se manifestaram (EP. 114 e 118).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a analisar.

De plano entendo que a alegação da embargante não merece acolhimento.

Justifico.

Não há contradição e erro material porque a sentença condena a parte aos honorários em 10% sobre o valor da causa, devendo ser considerado como valor o do imóvel objeto da lide, ou seja, está claro sobre o que o valor dos honorários incide, uma vez que o valor da causa constante na inicial (R$ 1.000,00) deve corresponder ao valor do imóvel objeto da lide, sendo legítima a correção de ofício na sentença (Art. 292 do CPC).

Portanto, não há contradição a ser suprida, mas somente rediscussão do mérito, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho a r. sentença nos seus exatos termos.

Intimem-se as partes.

Alto Alegre, 09 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
21/05/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
24/02/2025 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/02/2025 07:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 07:24

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
21/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2025 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 17:43

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/10/2024 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
29/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
08/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
27/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2024 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGRO CARVALHO CRIACAO DE BOVINOS E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA
19/05/2024 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA
07/11/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 23:02

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 09:33

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/09/2023 14:16

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
12/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/08/2023 11:50

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
02/08/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 12:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGRO CARVALHO CRIACAO DE BOVINOS E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA
26/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 11:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2023 11:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
18/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 08:39

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
08/05/2023 22:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/05/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 16:26

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/04/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/04/2023 13:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2023 11:29

Recebidos os autos
12/04/2023 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2023 11:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2023 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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