18/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
13/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:31

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2025 10:10

RETORNO DE MANDADO
09/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 08:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
26/02/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA QUEIROZ SILVA
04/02/2025 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817271-06.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por Faculdade Cathedral de Ensino Superior, em face de Valéria Queiroz Silva.

Após tramite regular no feito, as partes, no EP 48, informam a celebração de acordo extrajudicialmente, requerendo, para tanto, a homologação do juízo. É o relatório.

Decido.

Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário.

Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo.

Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação, judicial, independentemente da realização de audiência.

Não há razão para suspensão do trâmite do feito, sobretudo por extrapolar o limite de 6 meses previsto no § 4º do art. 313 do CPC, bem como pelo fato da presente decisão operar como título executivo judicial, que poderá ser executado a qualquer momento pelo autor.

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processocom resolução do mérito, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, para homologar o acordo firmado no EP 48.

Sem ressarcimento de despesas processuais pela ré (autor beneficiário de gratuidade de justiça).

Custas finais isentas às partes (§ 3.º, art. 90, CPC).

Intimem-se eletronicamente.

Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Boa Vista, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
29/01/2025 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
29/01/2025 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 23:16

Homologada a Transação
27/01/2025 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
24/01/2025 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/12/2024 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
30/10/2024 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/10/2024 15:54

RETORNO DE MANDADO
29/10/2024 09:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/10/2024 12:06

Expedição de Mandado
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
05/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 08:41

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2024 18:59

RETORNO DE MANDADO
19/09/2024 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/09/2024 09:38

Expedição de Mandado
18/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:54

Expedição de Certidão - DIRETOR
29/08/2024 15:32

Juntada de EMAIL
15/08/2024 18:19

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
09/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:08

Expedição de Certidão - DIRETOR
07/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
30/07/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 08:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2024 14:29

Expedição de Mandado
14/06/2024 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
14/06/2024 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 19:19

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2024 09:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/05/2024 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/04/2024 17:43

Distribuído por sorteio
25/04/2024 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2024 17:43

Distribuído por sorteio
25/04/2024 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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