05/06/2025 11:33

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/05/2025 10:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/05/2025 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2025 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
11/05/2025 21:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
11/05/2025 21:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
21/04/2025 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
21/04/2025 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
16/04/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 16:11

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
18/02/2025 10:20

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
11/02/2025 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: SINARA RODRIGUES REIS FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *79.***.*96-34 OAB: 855-RORAIMA CPF: *82.***.*10-78 Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE CARACARAÍ Número da Ação: 0800039-19.2022.8.23.0020 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Caracaraí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800039-19.2022.8.23.0020 Data do ajuizamento do processo de execução:24/01/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:17/10/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:12/11/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 14/08/2024 presente ofício requisitório: 10534Indeniza??ão por Dano Material Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:21/08/2018 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:09/09/2016 Data da publicação: Sentença: 21/11/2017 Acórdão: 26/06/2018 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: SINARA RODRIGUES REIS *79.***.*96-34 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 36.996,77 em 12/07/2024 R$ 14.576,40 em 12/07/2024 R$ 51.573,17 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:12/12/1977 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 74 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: SINARA RODRIGUES REIS *79.***.*96-34 51.573,17 12/07/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 51.573,17 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 171; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 31; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 39; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 144; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 144; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS.

Assinado digitalmente CARACARAÍ, em 31 de janeiro de 2025
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
31/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
13/12/2024 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
13/12/2024 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/12/2024 09:10

Expedição de Certidão
29/11/2024 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
29/11/2024 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
21/11/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
04/11/2024 09:27

Expedição de Certidão
03/11/2024 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
03/11/2024 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
01/11/2024 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2024 11:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/09/2024 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
13/09/2024 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:06

Homologada a Transação
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
03/08/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
01/08/2024 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:47

Recebidos os autos
12/07/2024 10:47

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/05/2024 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 14:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 10:38

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2023 08:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 17:21

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 11:04

Recebidos os autos
27/09/2023 11:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/08/2023 15:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/08/2023 06:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
22/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 14:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
08/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 07:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
20/03/2023 08:10

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
17/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2023 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2023 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
23/12/2022 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
23/12/2022 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINARA RODRIGUES REIS
23/12/2022 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2022 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 11:11

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 20:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
27/09/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 14:38

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2022 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2022 21:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
22/08/2022 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 20:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 16:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/05/2022 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
26/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2022 18:55

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:43

Recebidos os autos
24/01/2022 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2022 16:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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