07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA CAVALCANTI DE SOUZA MORAIS
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATEUS PEREIRA
23/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

TERMO DE DISTRATO Pelo presente Termo de Distrato, as Partes (ou isoladamente “Parte”) que o firmam: - 1ª Distratante, BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.***.***/0019-34, sediada na Av. dos Golfinhos, n.º 881, Porto das Dunas II Etapa , Aquiraz (CE), por seus representantes legais ao final nomeados e assinados; e, 2º Distratante (assim denominado independente do gênero e número): Titular: IGOR MATEUS DE MORAIS PEREIRA CPF/MF: *39.***.*85-72 Profissão: Médico (a) Telefone: (95) 98403-4840 E-mail: [email protected] Endereço: Rua São Marcos, 547, Cinturão Verde CEP: 69312375 Boa Vista - RR Contrato nº: 1RJ78612-TP-M1 Data de Celebração: 16/01/2024 Valor do Contrato: 182.592,00 Valores Pagos: 20.288,00 Data da Solicitação: 28/01/2025 Data do Distrato: 29/01/2025 Motivo do Distrato: ACORDO JUDICIAL 1.

Resolvem, como de fato resolvido têm, DISTRATAR o Instrumento Particular de Contrato e Cessão de Uso em Sistema Compartilhado em meio de hospedagens e outras avenças, o que fazem nos seguintes termos: Por solicitação feita pelo 2º Distratante, este manifestou à 1ª Distratante sua intenção de terminar o Contrato, pelas razões acima indicadas.

Assim, em razão do ora disposto, as Partes ajustam: Valor (es) retido: R$20.288,00 Valor (es) devolvido: R$0,00 Nº Cancelamento Cartão: - Observações: 2.

Com relação aos valores vincendos, a 1ª Distratante declara que irá proceder ao cancelamento das respectivas cobranças. 3.

O 2º Distratante neste ato e na melhor forma de direito, renuncia a todo e qualquer direito de detenção, uso e/ou posse que tinha sobre certas unidades habitacionais do Hotel-Base e resorts dos empreendimentos da marca “Beach Park “ em decorrência do Contrato, ficando a 1ª Distratante liberada para utilizar tais unidades da forma que melhor lhe aprouver. 3.1.

O 2º Distratante declara ter conhecimento e aceitar que o presente Distrato implica no término de toda e qualquer relação jurídica que envolva a RCI.

Da mesma forma, o 2º Distratante declara conhecer que os certificados de utilização que lhe foram entregues se acham cancelados desde a data de solicitação de distrato, antes indicada. 4.

As Partes se conferem a mais plena, geral, ampla e irrevogável quitação de quaisquer direitos, deveres e obrigações decorrentes do Contrato, para nada mais reclamarem uma da outra a que título ou tempo forem. 4.1.

Em virtude do presente distrato, as Partes se comprometem, reciprocamente, a manter confidencial e não revelar, divulgar, reclamar, publicar, direta ou indiretamente, nem permitir que qualquer outra pessoa revele em seu nome, quaisquer “Informações Confidenciais” e informações sobre o produto “Beach Park Vacation Club” obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo. 4.2.

Entende-se como “Informações Confidenciais”, todos os documentos, dados, informações, e-mails, contratos e/ou outros documentos que sejam consideradas parte integrante do presente termo, sendo vedada, por qualquer das Partes sua divulgação, por qualquer meio de comunicação, a terceiros. 4.3.

O descumprimento do pactuado nos itens 4.1 e 4.2 ensejará a rescisão do presente Termo de Distrato independente de interpelação judicial ou extrajudicial, além do pagamento à parte inocente de perdas e danos efetivamente sofridos, a serem apurados em ação própria. 5.

O presente Distrato é firmado por meio eletrônico através da plataforma DocuSign, sendo que para tal fim os signatários declaram que o(s) endereço(s) de e-mail ora fornecidos é(são) legítimo(s) e a ele(a,s) pertence(m), sendo que somente o(s) e-mail(s) informado(s) poderá(ão) ser utilizado(s) para autenticação da(s) assinatura(s) e, por conseguinte, para assinatura e validação da presente Distrato. 6.

As Partes elegem o Foro de Aquiraz (CE) para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem justos e acordados, firmam o presente Termo em duas vias, de um só lado, ambas de igual teor.

Primeira Distratante: _________________________ ______________________________ Segundo Distratante: __________________________ ______________________________
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA CAVALCANTI DE SOUZA MORAIS
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATEUS PEREIRA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA CAVALCANTI DE SOUZA MORAIS
29/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATEUS PEREIRA
23/01/2025 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 22:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2025 22:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025
21/01/2025 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 12:16

Homologada a Transação
17/01/2025 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
09/01/2025 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/01/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA CAVALCANTI DE SOUZA MORAIS
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATEUS PEREIRA
05/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATEUS PEREIRA
25/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 09:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/11/2024 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
11/11/2024 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/10/2024 08:58

Distribuído por sorteio
29/10/2024 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2024 08:58

Distribuído por sorteio
29/10/2024 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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