TJRR - 0803213-47.2014.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
29/07/2025 09:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/07/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2025 09:33
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
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10/07/2025 12:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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08/07/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803213-47.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: : R$31.848,98 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) GENILSON FERREIRA MORAES Avenida São Cristóvão, 330 - Centro - SAO JOAO DA BALIZA/RR - Telefone: 999026194 DECISÃO Considerando que a parte foi regularmente intimada da penhora e permaneceu inerte quanto à realização de acordo junto à Procuradoria, defiro o pedido formulado noEP. 321.
Expeça-se alvará, conforme requerido pelo ente exequente.
Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários para efetivar a transferência do valor bloqueado.
Cumprida a diligência, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
07/07/2025 14:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/07/2025 14:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/07/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
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18/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
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17/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE RORAIMA CONTENCIOSO FISCAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0803213-47.2014.8.23.0010 O ESTADO DE RORAIMA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua Procuradora que esta subscreve, que move em face de GENILSON FERREIRA MORAES, vem, perante Vossa Excelência, em atenção ao DESPACHO proferido no E.P. 311.1, expor e requerer.
O Executado reitera que apresentou proposta de acordo à Fazenda Pública através do processo SEI nº 13107.000415/2025.01.
Entretanto, após análise da petição (anexo), requereu novamente o parcelamento baseado no Decreto Estadual nº 36.906 e Portaria nº 615/PGE/GAB, não se atentando que FORAM EXCLUÍDOS os créditos em favor do Estado de Roraima classificáveis como dívida ativa da Fazenda Pública, vejamos: DECRETO Nº 36.906-E, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o artigo 71, inciso VI da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003 e autoriza o Procurador-Geral do Estado a celebrar acordos em processos administrativos e judiciais nos quais existem créditos a favor do Estado de Roraima.
Art. 1º Fica o Procurador-Geral do Estado autorizado a celebrar acordos individuais propostos pelo devedor nos processos administrativos ou judiciais para parcelamento de créditos em favor do Estado de Roraima. §1º Para os fins deste Decreto, consideram-se créditos aqueles declarados em favor do Estado de Roraima cuja cobrança compete à Procuradoria Geral do Estado e que não sejam classificáveis como dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1990.
PORTARIA Nº 615/PGE/GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1º Esta portaria regulamenta o procedimento para proposta individual de celebração de acordos de parcelamento para o devedor de créditos do Estado de Roraima.
Art. 2º As transações, objeto desta Portaria, são destinados àqueles que ostentam débitos decorrentes de ações judiciais e ou decisões administrativas em favor do Estado de Roraima.
Av.
Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69.306-000 – Boa Vista/RR – Brasil Fax: 095 2121-2310 Fone: 095 2121-2308 ESTADO DE RORAIMA CONTENCIOSO FISCAL Art. 3º Não se aplica o disposto nesta Portaria aos créditos que foram objeto de transação, acordo ou parcelamento, pelo prazo de dois anos, contado da data da rescisão.
Art. 4º Para os fins desta Portaria, consideram-se crédito cuja cobrança compete à Procuradoria Geral do Estado os créditos do Estado de Roraima não classificáveis como dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1990. (...) Assim, informa o Estado de Roraima que para realização do parcelamento do crédito em questão, deve o executado comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Av.
Ville Roy, nº 5281, São Pedro, Boa Vista/RR ou através do e-mail: [email protected].
Ademais, REITERA a Fazenda Pública os termos da petição juntada no E.P. 292.1, quanto à transferência dos valores bloqueados.
Pede Deferimento.
Boa Vista, data do protocolo.
Alda Celi A.
Boson Schetine Procuradora do Estado Av.
Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69.306-000 – Boa Vista/RR – Brasil Fax: 095 2121-2310 Fone: 095 2121-2308 -
09/06/2025 11:35
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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09/06/2025 10:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
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09/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
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09/06/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803213-47.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: : R$31.848,98 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) GENILSON FERREIRA MORAES Avenida São Cristóvão, 330 - Centro - SAO JOAO DA BALIZA/RR - Telefone: 999026194 DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias, a fim de oportunizar ao executado a apresentação de tentativa de parcelamento na sede da Procuradoria do Estado.
Decorrido o prazo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da formalização ou não do referido parcelamento.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
06/06/2025 15:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/06/2025 13:06
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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06/06/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 12:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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12/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
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28/02/2025 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/02/2025 09:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
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20/02/2025 15:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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20/02/2025 13:18
Conclusos para decisão
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20/02/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/02/2025 11:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2025 10:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/02/2025 23:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 23:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 15:38
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
12/02/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
30/01/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
28/01/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 11:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2025 14:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
06/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/12/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/12/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/12/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
09/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
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28/11/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 13:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/11/2024 10:56
Conclusos para decisão
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28/11/2024 10:55
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/11/2024 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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14/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
21/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
09/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 12:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2024 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 07:12
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
03/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
21/08/2024 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2024 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 14:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
30/07/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/07/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:40
DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
-
05/06/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
25/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
08/03/2024 11:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
08/01/2024 12:42
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
08/01/2024 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
05/12/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 13:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/11/2023 07:05
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
16/09/2023 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
02/08/2023 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2023 10:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 14:56
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
19/07/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 13:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/07/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2023 08:26
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 08:47
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2023 23:47
RETORNO DE MANDADO
-
05/06/2023 11:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/06/2023 11:22
Expedição de Mandado
-
05/06/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2023 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 11:35
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BLOQUEIO EFETIVADO
-
14/04/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
20/03/2023 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
08/03/2023 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 10:26
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
27/01/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
06/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 17:36
Recebidos os autos
-
24/04/2022 17:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
20/04/2022 14:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/04/2022 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/04/2022 12:21
Declarada incompetência
-
04/11/2021 06:29
Recebidos os autos
-
04/11/2021 06:29
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/11/2021 06:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
04/11/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
02/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/09/2021 14:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/08/2021 09:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2021 15:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/09/2021 08:00
-
20/08/2021 13:37
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
20/08/2021 13:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/07/2021 10:48
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
19/07/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
31/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2021 10:00
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 16:49
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
18/05/2021 16:49
Distribuído por sorteio
-
18/05/2021 15:10
Recebidos os autos
-
18/05/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/05/2021 16:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 12:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:15
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
08/02/2021 10:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/02/2021 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/12/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
02/12/2020 12:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/11/2020 09:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/11/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
23/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 13:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/11/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
25/10/2020 21:02
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
30/07/2020 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 17:27
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
18/06/2020 20:38
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2020 01:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 01:38
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 01:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/03/2020 11:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES
-
17/12/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
10/12/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2019 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 09:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2019 00:10
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/10/2018 16:12
PROCESSO SUSPENSO
-
26/09/2018 12:27
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
27/08/2018 11:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2018 02:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 11:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2018 13:19
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2018 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2018 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/03/2018 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 12:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
21/02/2018 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2018 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2018 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 13:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/12/2017 08:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2017 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2017 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 00:07
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/09/2017 14:03
PROCESSO SUSPENSO
-
29/09/2017 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
26/07/2017 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 10:52
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
20/02/2017 09:38
Conclusos para decisão
-
18/02/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
15/02/2017 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2017 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 08:12
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/12/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
13/12/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
07/12/2016 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2016 08:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2016 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 10:29
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/11/2016 16:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
21/11/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2016 12:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/07/2016 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
12/07/2016 14:10
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2016 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2016 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
31/05/2016 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2016 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2016 15:03
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/05/2016 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 15:03
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2016 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2016 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2016 14:13
PROCESSO SUSPENSO
-
15/04/2016 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2016 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2016 14:12
Juntada de Certidão
-
13/04/2016 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2016 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GENILSON FERREIRA MORAES
-
30/03/2016 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2016 15:28
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
01/02/2016 16:55
Conclusos para decisão
-
16/11/2015 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2015 10:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2015 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2015 00:03
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/09/2015 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2015 10:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/09/2015 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2015 08:26
Conclusos para decisão
-
31/08/2015 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2015 17:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/08/2015 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 16:55
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2015 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2015 12:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2015 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2015 10:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2015 14:26
Juntada de OUTROS
-
02/03/2015 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2015 15:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2015 14:18
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
22/02/2015 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2015 15:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/02/2015 15:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
26/01/2015 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2015 16:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2015 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2015 15:05
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/01/2015 15:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/10/2014 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 10:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/10/2014 16:26
Conclusos para decisão
-
13/10/2014 16:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2014 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2014 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2014 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2014 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2014 17:11
RETORNO DE MANDADO
-
23/06/2014 22:52
Expedição de Mandado
-
12/06/2014 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2014 11:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2014 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2014 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/05/2014 11:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2014 09:24
Recebidos os autos
-
11/02/2014 09:24
Distribuído por sorteio
-
11/02/2014 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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