20/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
09/04/2025 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUGO CAMARGO
04/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO
01/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA SANTANA FIALHO
24/03/2025 07:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 07:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 07:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841330-92.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: HUGO CAMARGO Requerente: FERNANDA SANTANA FIALHO e VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Requeridos: SENTENÇA Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo de acordo, no qual, ao pactuarem o pagamento da dívida exequenda, requereram a homologação da transação, com a transferência dos valores bloqueados nas contas dos devedores ao credor (EP 90).

Vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC .

Sendo assim, capazes as partes acordantes, lícito o objeto transacionado e disponível o direito em debate, sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada, com a consequente extinção do feito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art. , com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15.

Nesta toada, DETERMINO a imediata conversão da indisponibilidade financeira lançada em face da parte executada em penhora para que, na forma acordada (EP 90), proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial.

Concomitantemente, promova-se, de forma urgente, com o desbloqueio do saldo remanescente da penhora on-line realizada em detrimento do devedor através do SISBAJUD, bem como com a desconstituição de todas as constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada.

Assim sendo, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor descrito no acordo, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC).

Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal.

Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
28/02/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
28/02/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 12:50

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0841330-92.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): HUGO CAMARGO (RG: 44509229 SSP/RR e CPF/CNPJ: *08.***.*52-72) Requerido(s): FERNANDA SANTANA FIALHO (RG: 107915 SSP/RR e CPF/CNPJ: *89.***.*63-04) VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO (RG: 43487 SSP/RR e CPF/CNPJ: *44.***.*30-78) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte exequente para que apresente a planilha de cálculos atualizada, a fim de possibilitar a adoção das medidas restritivas, conforme determinação judicial.

Boa Vista/RR, 06 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário
11/02/2025 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA SANTANA FIALHO
07/02/2025 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841330-92.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: HUGO CAMARGO Requerente(s): FERNANDA SANTANA FIALHO Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, infere-se que, instada a dar andamento a execução, a parte exequente pleiteou a pesquisa de bens pertencentes ao cônjuge da parte executada cujo regime de casamento é o da comunhão universal de bens (EP 72).

Assim, na trilha do que dispõe o art. 1.664 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido alinhavado, determinando a habilitação no polo passivo da demanda do cônjuge VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO, com CPF. *44.***.*30-78 e a pesquisa de bens em seu desfavor nos seguintes sistemas: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias; c) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; d) a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS-BACEN para obtenção de todos dados disponíveis e pertinentes ao patrimônio parte executada; e) a pesquisa de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. e.1) Os resultados das pesquisas determinadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados.

Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, independente de nova conclusão, lém da inclusão da parte executada no cadastro de a inadimplente (SERASAJUD) e na CNIB.

Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
31/01/2025 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2025 21:50

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
06/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
20/10/2024 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/10/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HUGO CAMARGO
11/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HUGO CAMARGO
30/09/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
23/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
11/09/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
11/09/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
03/09/2024 10:53

Juntada de OUTROS
02/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA SANTANA FIALHO
21/08/2024 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
07/08/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
11/07/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/05/2024 10:05

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA
15/05/2024 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUGO CAMARGO
15/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
13/05/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 09:06

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2024 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUGO CAMARGO
27/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/04/2024 07:31

Distribuído por sorteio
17/04/2024 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2024 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 11:52

Declarada incompetência
03/04/2024 09:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/04/2024 09:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2024 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2024 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 12:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/03/2024 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/03/2024 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2024 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 23:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/12/2023 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
28/11/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/11/2023 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 09:41

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/11/2023 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio
10/11/2023 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio
10/11/2023 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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