15/07/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826438-13.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 24/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/06/2025 12:12

OUTRAS DECISÕES
06/06/2025 19:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/06/2025 19:26

Distribuído por sorteio
06/06/2025 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2025 19:26

Distribuído por sorteio
06/06/2025 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811116-36.2014.8.23.0010

Bradesco S.A.

Jonathan Cesar Ferreira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/04/2014 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0809470-39.2024.8.23.0010

Leiliane da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Antonio Carlos Fantino da Silva

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0809470-39.2024.8.23.0010

Leiliane da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Eduardo Lima de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0818162-37.2018.8.23.0010

Agencia de Fomento do Estado de Roraima ...

Eliel Ferreira Cunha

Advogado: Lidyomara Alves Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/08/2022 06:41

Exibir Processo

Processo nº 0827588-29.2025.8.23.0010

Roraima Energia S.A

Leonan Cordeiro Vasconcelos de Laia

Advogado: Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/06/2025 10:27

Exibir Processo