22/07/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 08:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843593-97.2023.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima.

Atento à certidão no ep. 80, verifico que, de fato, os cálculos elaborados no ep. 1.4 estão em desconformidade com o desenvolvimento funcional da exequente, explico.

Conforme ficha financeira no ep. 1.2, a Sra.

Ivone Pires Pereira iniciou a carreira em 05/2005, ou seja, em 13/09/2021, quando a Portaria n.º 2716/GAG/SEGAD fora publicada, a exequente tinha 16 anos e 4 meses de carreira.

Portanto, nos termos da Lei 1.032/2016, a posição D-1 apenas poderia ser alcançada em maio de 2020.

Ocorre que, ao analisar a planilha de cálculo no ep. 1.4, verifico que a parte pleiteou verbas de D-1 desde de janeiro de 2016, ocasião em que deveria ser C-1.

De igual modo, o erro se repete no ano de 2017, visto que o exequente deveria ser C-2 a partir de maio desse ano e C-3 a partir de maio de 2019, atingindo D-1 em maio de 2020.

Portanto, ao retroagir o nível D-1 desde o início dos cálculos, a parte ocasionou excesso de execução, contudo, deixo de fixar honorários sobre o excesso, em razão da ausência de impugnação específica do Estado.

Ante o exposto, revogo a decisão homologatória no ep. 66.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente nova planilha de cálculo, observando-se, para tanto, o desenvolvimento funcional estabelecido neste pronunciamento judicial.

Oportunamente, ressalto que a parte exequente deverá seguir as modificações remuneratórias ocorridas no ano de 2016, 2017 e 2018.

Em seguida, intime-se o Estado de Roraima para que, em igual prazo, manifeste-se acerca dos novos cálculos.

Retornem os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/07/2025 12:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 19:44

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
27/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2025 15:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
26/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
25/06/2025 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:20

Recebidos os autos
24/06/2025 13:20

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
15/05/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/02/2025 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/02/2025 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
13/01/2025 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVONE PIRES PEREIRA
13/01/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 08:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2024 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 09:27

Recebidos os autos
24/10/2024 09:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/10/2024 18:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVONE PIRES PEREIRA
23/10/2024 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 15:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/10/2024 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/10/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2024 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2024 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 09:58

Recebidos os autos
06/06/2024 09:58

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/06/2024 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/06/2024 07:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2024 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 17:35

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
26/03/2024 07:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 06:38

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
21/02/2024 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 22:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVONE PIRES PEREIRA
12/12/2023 22:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 16:30

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2023 11:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2023 17:41

Distribuído por sorteio
27/11/2023 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2023 17:41

Distribuído por dependência
27/11/2023 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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