TJRR - 0808415-53.2024.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE SILÍRIO SEMEÃO
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27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0808415-53/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808415-53.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SILÍRIO SEMEÃO (RG: 268553 SSP/RR e CPF/CNPJ: *00.***.*99-88) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 14.157,33 b) valor principal atualizado: R$ 14.157,33 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 39 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
26/06/2025 12:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/06/2025 10:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 10:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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26/05/2025 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/05/2025 09:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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05/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2025 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/03/2025 15:16
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:16
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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24/03/2025 14:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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19/03/2025 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/03/2025 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 15:05
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/03/2025 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/02/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2025 11:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
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04/02/2025 17:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE SILÍRIO SEMEÃO
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03/02/2025 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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17/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/01/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/01/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/01/2025 10:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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19/12/2024 11:33
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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21/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/09/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/09/2024 18:00
Juntada de Certidão
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13/09/2024 14:03
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 17:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE SILÍRIO SEMEÃO
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03/08/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/07/2024 07:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/07/2024 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2024 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
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07/06/2024 10:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/05/2024 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 07:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/03/2024 14:26
Distribuído por sorteio
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08/03/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/03/2024 14:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/03/2024 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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