08/07/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0802026-91.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a alteração da classe processual para '12078 - .' Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 2) Após, intime-se o Estado executado para eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, bem assim comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que condenado em sentença, (Prazo: 15 dias), . sob pena de multa diária oficiando-se a SESAU 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 23/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
27/06/2025 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 17:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/06/2025 06:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:33

Processo Desarquivado
06/06/2025 06:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/04/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2025
26/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
09/04/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 10:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 09:28

Recebidos os autos
19/02/2025 09:28

Juntada de PARECER
04/02/2025 11:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/01/2025 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
30/01/2025 21:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
15/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/12/2024 08:02

Conclusos para decisão
04/12/2024 04:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/11/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 13:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2024 00:11

PRAZO DECORRIDO
19/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/11/2024 11:51

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/11/2024 07:19

Expedição de Mandado
08/11/2024 07:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/11/2024 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 09:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/09/2024 13:05

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
12/09/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
11/09/2024 19:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/09/2024 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/08/2024 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/08/2024 13:34

Recebidos os autos
07/08/2024 13:34

Juntada de PARECER
05/08/2024 11:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/08/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
05/08/2024 09:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/07/2024 10:32

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
29/07/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
26/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2024 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 12:36

Recebidos os autos
04/07/2024 12:36

Juntada de PARECER
01/07/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2024 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/06/2024 02:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/06/2024 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
26/06/2024 09:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
15/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 17:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/05/2024 17:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2024 11:04

Juntada de EMAIL
22/04/2024 10:57

Juntada de OUTROS
26/03/2024 13:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/03/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/02/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 13:26

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
15/02/2024 07:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 20:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
02/01/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2023 09:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/12/2023 10:45

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
18/12/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
18/12/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
24/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/09/2023 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 22:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/08/2023 08:37

Conclusos para decisão
29/07/2023 06:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
27/06/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 12:38

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2023 14:53

RETORNO DE MANDADO
16/06/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
12/05/2023 08:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/05/2023 13:33

Expedição de Mandado
08/05/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 17:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/04/2023 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/04/2023 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:15

Recebidos os autos
31/03/2023 17:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
31/03/2023 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 00:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 07:58

Recebidos os autos
14/03/2023 07:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2023 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/03/2023 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:31

Declarada incompetência
27/02/2023 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 05:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
30/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
09/09/2022 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
30/08/2022 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/07/2022 18:15

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/07/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:28

Recebidos os autos
11/07/2022 16:28

TRANSITADO EM JULGADO
11/07/2022 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/07/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 11:19

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2022 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/03/2022 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2022 08:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2022 08:00
10/03/2022 14:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
10/03/2022 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 14:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/02/2022 14:45

Distribuído por sorteio
22/02/2022 14:44

Recebidos os autos
22/02/2022 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/02/2022 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
12/02/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
31/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/01/2022 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 18:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/10/2020 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/10/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
20/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO
21/07/2020 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/07/2020 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
06/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
25/06/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 08:30

Recebidos os autos
25/06/2020 08:30

TRANSITADO EM JULGADO
25/06/2020 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/06/2020 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
27/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/05/2020 15:02

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
21/05/2020 19:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2020 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
11/05/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2020 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/04/2020 08:28

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/04/2020 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 12:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/04/2020 08:16

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/04/2020 08:16

Distribuído por sorteio
16/04/2020 08:14

Recebidos os autos
16/04/2020 08:10

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2020 08:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/04/2020 21:34

Juntada de OUTROS
14/04/2020 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 17:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/04/2020 19:04

Conclusos para despacho
08/04/2020 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2020 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
17/03/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
11/03/2020 16:26

Conclusos para decisão
11/03/2020 16:26

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/03/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2020 18:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/02/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
27/02/2020 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 08:53

Juntada de OUTROS
24/02/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
13/02/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/02/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2020 10:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/02/2020 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/02/2020 10:00

Juntada de OUTROS
08/02/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2020 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
05/02/2020 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/01/2020 14:55

Juntada de OUTROS
30/01/2020 17:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2020 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
23/01/2020 17:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/01/2020 14:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2020 14:29

Recebidos os autos
22/01/2020 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2020 14:29

PROCESSO ENCAMINHADO
22/01/2020 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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