01/07/2025 16:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELZINETH ROSA IVO
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850033-75.2024.8.23.0010 DECISÃO Mantenho a decisão anteriormente proferida, que determinou a suspensão do presente feito, nos termos da orientação emanada pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, proferida em 20/03/2025, nos autos do Recurso Especial na Apelação Cível n.º 0827473-81.2020.8.23.0010.

Referida determinação impôs a suspensão de forma genérica e vinculativa de todos os processos que versem sobre a controvérsia jurídica objeto do IRDR n.º 04, até o julgamento definitivo do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, eventuais alegações sobre exclusões da regra de suspensão deverão ser submetidas ao próprio Tribunal de Justiça, que detém competência para definir os limites e exceções da medida imposta, não competindo ao juízo de origem afastar os efeitos da decisão vinculante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
26/06/2025 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
01/06/2025 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 08:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
13/05/2025 12:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
11/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/11/2024 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO
13/11/2024 09:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio
12/11/2024 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2024 17:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2024 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810734-57.2025.8.23.0010

Gilson Albuquerque de Lima

Paulo Robson Moriz de Vasconcelos Eireli...

Advogado: Thiago Soares Teixeira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/03/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0825832-87.2022.8.23.0010

Maria Marlucia Amorim Macedo

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Erico Carlos Teixeira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/08/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0808994-98.2024.8.23.0010

Nelson Gomes de Almeida

Estado de Roraima

Advogado: Mario Jose Rodrigues de Moura

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/03/2024 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0829514-45.2025.8.23.0010

Maria de Fatima Franca

Mg Seguros, Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Rhuan Victor da Silva Carvalho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/06/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0829463-34.2025.8.23.0010

Neldimar Pereira dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/06/2025 16:26

Exibir Processo