15/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 08176343220208230010 redistribuído para a unidade 6ª Vara Cível - Execução Cível na data de 14/07/2025
14/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 10:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/07/2025 10:14

Distribuído por sorteio
14/07/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2025 11:48

Declarada incompetência
10/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:02

Processo Desarquivado
01/07/2025 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0817634-32.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO Requerido(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CERTIDÃO Certifico que a r.

Sentença proferida nos autos transitou em julgado na data de 25/06/2025 .

Boa Vista, data constante no sistema.

HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Servidor Judiciário
30/06/2025 22:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 22:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 12:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2025 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
25/06/2025 08:55

Recebidos os autos
25/06/2025 08:55

TRANSITADO EM JULGADO
25/06/2025 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817634-32.2020.8.23.0010 APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/A - OAB 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli APELADA: Iolanda Gomes de Azevedo - OAB 223A-RR - Mamede Abrão Netto RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos PRIORIDADE LEGAL (MAIOR DE 60 ANOS) RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível por contra sentença proferida Banco Bradesco Financiamentos S/A pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação reparatória, que declarou a nulidade do negócio jurídico e condenou a apelante à devolução dos valores indevidamente descontados, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos extrapatrimoniais.

Alega a recorrente, de maneira genérica, que a contratação foi legítima, tendo havido condições para sua formalização diante da existência de margem de consignação.

Segue aduzindo que não há que se falar em danos morais.

Requer, por fim, a desconstituição da sentença, reconhecendo-se a improcedência da ação.

Ou, caso assim não entenda, a redução da quantia fixada pelos danos morais.

Sem contrarrazões.

Vieram-me os autos conclusos.

Inclua-se em pauta de julgamento presencial.

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Desª.

Tânia Vasconcelos Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817634-32.2020.8.23.0010 APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/A APELADA: Iolanda Gomes de Azevedo RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da parte demandada por eventuais danos ocorridos é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Com efeito, a responsabilidade decorre dos riscos criados pela colocação de seus serviços no mercado de consumo, devendo o fornecedor responder pelos danos eventualmente ocorridos, que somente será afastada quando houver culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro desconexo do serviço, caso fortuito ou força maior.

Como é cediço, em se tratando de demandas consumeristas, caso o consumidor alegue a não contratação de determinado serviço, cabe ao fornecedor demonstrar sua existência regular, sob pena de configurar a chamada “prova diabólica”.

Assim, corretamente, o magistrado , declarou a inexistência dos contratos especificados na a quo inicial, na medida em que não restou comprovada a regularidade da contratação, uma vez que perícia grafotécnica realizada concluiu pela falsidade da assinatura aposta nos contratos discutidos.

Logo, não pode a parte apelante, após produção de prova contundente da ilegitimidade da assinatura, buscar sustentar a legalidade da contratação, devendo, portanto, ser responsabilizada por sua falha na prestação do serviço.

Em decorrência da contratação fraudulenta, a apelada/consumidora foi indevidamente cobrada por dívida que não contraiu e sequer tinha conhecimento.

Dessa forma, inexistindo a relação contratual entre as partes, conclui-se que a recorrente agiu sem as cautelas e diligências necessárias, causando transtorno na vida pessoal da autora, gerando a consequente obrigação de reparar o dano.

Assim, caracterizado o ato ilícito passível de indenização, cabe ao julgador arbitrar o valor indenizatório levando em consideração as condições econômicas de ambas as partes, a extensão e a natureza do dano, bem como o caráter pedagógico da condenação que não deve ser excessivo de modo a gerar o enriquecimento ilícito do ofendido e, ao mesmo tempo, não deve ser tão ínfimo a ponto de não desestimular a reiteração da conduta.

Na hipótese, o magistrado fixou os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia a quo essa que considero razoável e proporcional, estando em sintonia com os julgados desta Corte.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCONTOS INDEVIDOS.

CONTRATO .

PRECEDENTES. 1.

A cobrança de dívida e o consequente INEXISTENTE.

DANOS MORAIS desconto em folha de pagamento, quando não respaldados em contrato válido e eficaz, revestem-se de ilicitude.

Responsabilidade objetiva da entidade bancária, que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabe. 2.

A ilegalidade cometida pela empresa enseja os danos morais, na sua forma presumida (in re ipsa).

Indenização que se adequa aos postulados da razoabilidade e . 3.

Sentença mantida. (TJ-PE - APL: 3976587 PE, Relator: José Viana Ulisses proporcionalidade Filho, Data de Julgamento: 23/03/2016, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Data de Publicação: 19/04/2016).

RECURSO INOMINADO.

SERVIÇO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS PELA AUTORA COM DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA BANCÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.

EMPRÉSTIMOS QUE TERIAM SIDO CONTRATADOS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE "BANCO ELETRÔNICO".

CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.

PRÁTICAS ILÍCITAS SUCESSIVAS QUE EXTRAPOLARAM O MERO DISSABOR.

RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 8.000,00) QUE SE MOSTRA JUSTO E PROPORCIONAL ÀS .

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

PARTICULARIDADES DO CASO EM ANÁLISE Considerando que a presente actio é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, havendo a presença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.

Assim, caberia à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não se vislumbra in casu.

Tendo em vista que o consumidor negou que tivesse efetuado contratações de empréstimo em caixa eletrônico, caberia à instituição financeira o ônus da prova, eis que não existe a possibilidade de se fazer prova negativa.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. (TJ-SC - RI: 03114832620158240020 Criciúma 0311483-26.2015.8.24.0020, Relator: Miriam Regina Garcia Cavalcanti, Data de Julgamento: 15/05/2018, Quarta Turma de Recursos - Criciúma).

Isso posto, ao apelo, mantendo intacta a sentença vesrgastada.

NEGO PROVIMENTO É como voto.

Em atenção ao art. 85, § 11 do CPC, majoro os honorários de sucumbência para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. É como voto.

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Desª.

Tânia Vasconcelos Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817634-32.2020.8.23.0010 APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/A APELADA: Iolanda Gomes de Azevedo RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES VERIFICADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO REALIZADA DE FORMA VÁLIDA E LEGÍTIMA – PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA CONSUMIDORA/APELADA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – DANOS MORAIS ARBITRADOS PROPORCIONALMENTE – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, , em ao recurso, à unanimidade de votos negar provimento nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante deste julgado.

Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Almiro Padilha (Presidente), Tânia Vasconcelos (Relatora) e Cristóvão Suter (Julgador).

Boa Vista/RR, 29 de maio de 2025.

Desa.

Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente)
29/05/2025 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
29/05/2025 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 11:21

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2025 10:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/05/2025 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 13:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/05/2025 09:00
08/05/2025 13:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
08/05/2025 13:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
28/04/2025 11:49

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/04/2025 11:49

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
28/04/2025 11:49

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/04/2025 11:46

Recebidos os autos
25/04/2025 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/04/2025 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/04/2025 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 09:11

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
13/03/2025 09:10

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
07/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
05/02/2025 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 22:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0817634-32.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO Requerido(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Considerando o teor da Certidão do EP 289, bem como que o presente feito não está na fase de cumprimento de sentença definitivo, determino o retorno dos presentes autos à Vara de origem (3ª Vara Cível).

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
28/01/2025 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
28/01/2025 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 08:11

Distribuído por sorteio
28/01/2025 08:11

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/01/2025 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 17:35

Declarada incompetência
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
23/09/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
18/07/2024 19:29

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
04/07/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
03/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/05/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
17/04/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/03/2024 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
13/12/2023 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 12:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
12/12/2023 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:43

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2023 08:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/11/2023 07:14

Distribuído por sorteio
23/11/2023 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 21:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2023 16:03

Declarada incompetência
20/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:39

Processo Desarquivado
16/11/2023 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/10/2023 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2023 15:14

Processo Desarquivado
16/08/2023 11:46

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
16/08/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
09/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
25/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
18/07/2023 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
14/07/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/07/2023 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/07/2023 14:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/07/2023 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/07/2023 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 18:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2023 07:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:23

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2022 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
06/10/2022 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
14/09/2022 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 13:40

Recebidos os autos
06/09/2022 13:40

Juntada de LAUDO
29/08/2022 12:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/08/2022 14:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/08/2022 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/08/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/08/2022 10:27

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
04/08/2022 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
27/07/2022 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 09:56

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2022 08:35

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2022 11:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA HELENA DE SOUZA WICKERT
02/05/2022 08:31

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
23/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 12:57

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2022 11:47

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
12/04/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
11/04/2022 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
11/04/2022 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
08/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
07/04/2022 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/04/2022 12:06

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
12/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
07/03/2022 09:52

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
24/02/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
23/02/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/02/2022 10:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2022 10:36

LEITURA DE OFÍCIO - IC - CDJ REALIZADA
21/02/2022 08:30

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IC - CDJ
15/02/2022 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:58

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
27/01/2022 12:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
09/12/2021 23:07

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
06/12/2021 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
30/11/2021 05:57

Recebidos os autos
30/11/2021 05:57

TRANSITADO EM JULGADO
30/11/2021 05:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
08/11/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2021 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
03/11/2021 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 10:50

Juntada de ACÓRDÃO
27/10/2021 19:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/10/2021 11:54

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2021 17:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
29/09/2021 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 09:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/10/2021 08:00
28/09/2021 14:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/09/2021 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2021 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
08/09/2021 20:25

Conclusos para despacho
06/09/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
17/08/2021 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2021 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:04

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 14:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/07/2021 17:47

Conclusos para decisão
17/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:43

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/07/2021 12:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
09/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
08/07/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
02/07/2021 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 14:51

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2021 11:44

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A
05/05/2021 00:02

PRAZO DECORRIDO
04/05/2021 08:40

LEITURA DE OUTRO REALIZADA
29/04/2021 23:49

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/04/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:07

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2021 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
09/03/2021 14:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
08/03/2021 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 12:47

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
05/03/2021 12:33

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
25/02/2021 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
24/02/2021 16:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
24/02/2021 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/02/2021 10:11

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/02/2021 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2021 18:06

Juntada de Ofício EXPEDIDO
23/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:25

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
22/02/2021 17:50

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/02/2021 16:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2021 10:45

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
27/01/2021 09:01

Declarada incompetência
25/01/2021 11:17

Juntada de INFORMAÇÃO
25/01/2021 10:07

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
25/01/2021 10:06

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
21/01/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
20/01/2021 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
20/01/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2021 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
18/01/2021 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
18/01/2021 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2021 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 10:13

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
15/01/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 12:25

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
15/01/2021 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 18:23

Conclusos para decisão
11/01/2021 15:52

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
11/01/2021 15:52

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
11/01/2021 15:39

Distribuído por sorteio
11/01/2021 15:36

Recebidos os autos
11/01/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/12/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 18:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2020 21:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
09/12/2020 21:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 21:35

Conclusos para decisão
15/10/2020 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 11:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/09/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 22:26

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/08/2020 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 21:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2020 21:54

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/08/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 16:27

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
19/07/2020 14:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/07/2020 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/07/2020 17:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2020 17:29

Recebidos os autos
11/07/2020 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2020 17:29

Distribuído por sorteio
11/07/2020 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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