TJRR - 0907599-41.2008.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB: 348/RR

CPF *88.***.*21-49

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DEUS E GRANDE ME

CNPJ: 04.630.573/0001-50

CONCITA ALMEIDA DA CONCEICAO

CPF *00.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0907599-41.2008.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$26.818,11 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV.

    VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) COMERCIAL DEUS E GRANDE ME RUA SOLON R.

    PESSOA, 1145 - PINTOLANDIA - BOA VISTA/RRCONCITA ALMEIDA DA CONCEICAO RUA ITAPUÍ, 115 - NOVO ALEIXO - MANAUS/AM - CEP: 69.099-560 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$26.818,11 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 13/06/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 15:08

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2025 14:09

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/03/2025 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000079532373 Processo : 09075994120088230010 Numero do Alvará : 20250129130405050404 Data do Alvará : 29/01/2025 Data do Levantamento : 29/01/2025 Beneficiário : FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPEC Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 300,36 Valor dos Rendimentos: R$ 0,20 Valor Bruto Resgate : R$ 300,56 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 300,56 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Crédito em C/C BB Banco : Banco do Brasil S.A.

    Agência : 3797 Conta : *00.***.*06-89-5 Titular da Conta : FUNDO ESPECIAL DA PROCURA Valor Líq.

    Pagamento : R$ 300,56 Data do Pagamento : 31/01/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 0100130643812 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 45219EAE94228E6A Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

    Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

  • 03/02/2025 10:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/02/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 08:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/01/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 27/01/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 24/01/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:31

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 07/11/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/11/2024 17:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/11/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 05/11/2024 12:53

    Expedição de Carta precatória

  • 05/11/2024 07:51

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/10/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2024 11:07

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 18/07/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 02/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:34

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 03/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 07:47

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/05/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/04/2023 08:06

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/04/2023 07:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 19:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2023 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 13:36

    Juntada de INICIAL

  • 14/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 28/02/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/05/2022 12:23

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/05/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2022 11:49

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 08:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/08/2021 11:03

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 16/08/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 28/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:20

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 09/03/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/02/2021 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRANSFERÊNCIA

  • 28/10/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 23:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/04/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 11:55

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/04/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 10:46

    Correção de numeração nos termos da Portaria CGJ nº 79/2018 publicada no DJe 03/09/2018 pág 031/175:

  • 19/03/2018 09:11

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0916620-70.2010.8.23.0010

  • 19/03/2018 09:10

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0727169-55.2012.8.23.0010

  • 18/06/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 07/05/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2016 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2016 17:38

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2015 13:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/01/2015 13:47

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2015 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2014 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2014 09:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/12/2014 09:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2014 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2014 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2014 21:00

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2014 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 14/07/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2014 12:52

    Juntada de OUTROS

  • 03/07/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2014 13:24

    Juntada de OUTROS

  • 27/05/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 20/05/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2014 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 12:28

    Juntada de OUTROS

  • 12/03/2014 11:47

    Juntada de OUTROS

  • 01/12/2013 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2013 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2013 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 00:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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