15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2025 00:00

Intimação

Em rEplica, o (inistErio P)blico esclareceu que o acusado não preenc5e os requisitos do benefício, pois a soma das penas mínimas dos delitos imputados E igual a , anos =mov* -,>* A decisão de mov* /+ determinou a continuidade do processo* 6ealiBada audiência de instrução e 2ulgamento em dia 22/0-/202- =mov* +&->, foram tomadas as declaraçAes das testemun5as Gudson 7liveira ?arroso e 9aIana 9el Valle (arcano (edina* fogo* Assim, esclareceu que se deslocou a um im3vel de apartamentos e que, no local, foi informado por um morador do ocorrido, bem como constatou que 5avia marcas de tiro na central de ar do primeiro apartamento e no tel5ado* 9isse que, na sequência, uma moradora que tin5a relacionamento com o rEu indicou a localiBação deste* AFrmou que abordou o veículo do acusado e que, no interior do autom3vel, 5avia uma arma de fogo* 2* :egundo a 2urisprudência desta 4orte, aplica;se o princípio da consunção aos crimes de porte ilegal e de disparo de arma de fogo ocorridos no mesmo contexto f
08/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 15:12

Recebidos os autos
08/07/2025 15:12

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/06/2025 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2025 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025 12:59

Recebidos os autos
23/05/2025 11:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/05/2025 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMERIO MARANHAO DA CUNHA
14/05/2025 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2025 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/05/2025 09:39

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2025 09:58

RETORNO DE MANDADO
29/04/2025 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 22:18

Recebidos os autos
29/04/2025 22:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 09:03

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2025 11:38

RETORNO DE MANDADO
08/04/2025 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025 10:50

Expedição de Mandado
08/04/2025 10:49

Expedição de Mandado
01/04/2025 19:52

Recebidos os autos
01/04/2025 19:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/04/2025 19:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2025 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2025 00:14

Recebidos os autos
29/03/2025 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
23/03/2025 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/03/2025 08:46

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2025 16:43

RETORNO DE MANDADO
12/03/2025 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2025 09:53

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2025 14:37

RETORNO DE MANDADO
11/03/2025 09:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 11:07

RETORNO DE MANDADO
07/03/2025 09:02

Recebidos os autos
07/03/2025 09:02

Juntada de CIÊNCIA
07/03/2025 09:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/02/2025 13:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2025 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2025 13:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
28/02/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/02/2025 11:41

Expedição de Mandado
28/02/2025 11:41

Expedição de Mandado
28/02/2025 11:40

Expedição de Mandado
28/02/2025 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/02/2025 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/01/2025 10:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/01/2025 09:24

Expedição de Certidão
21/10/2024 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMERIO MARANHAO DA CUNHA
15/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 10:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2024 10:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2024 10:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2024 19:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 15:54

REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL
25/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROMERIO MARANHAO DA CUNHA
18/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROMERIO MARANHAO DA CUNHA
20/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 08:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/02/2024 18:50

RETORNO DE MANDADO
31/01/2024 09:56

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 12:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 10:29

Expedição de Mandado
30/01/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ROMERIO MARANHAO DA CUNHA
29/01/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 20:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:03

Recebidos os autos
27/11/2023 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2023 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/11/2023 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 12:14

Juntada de COMPROVANTE
15/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON ANTONIO DA SILVA
14/11/2023 18:56

RETORNO DE MANDADO
07/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 12:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/10/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 09:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:30

Juntada de Petição de resposta
03/10/2023 13:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/10/2023 09:42

Expedição de Mandado
03/10/2023 09:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/10/2023 09:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
02/10/2023 11:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
29/09/2023 17:23

Recebidos os autos
29/09/2023 17:23

Juntada de DENÚNCIA
04/09/2023 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/08/2023 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2023 14:08

Recebidos os autos
12/05/2023 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2022 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
23/03/2022 14:01

Recebidos os autos
23/03/2022 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/03/2022 14:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/03/2022 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 16:18

Recebidos os autos
16/09/2021 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
30/04/2021 20:55

Recebidos os autos
30/04/2021 20:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2020 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/11/2020 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 10:42

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/10/2020 10:42

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
30/09/2020 16:18

Recebidos os autos
30/09/2020 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2020 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2020 14:52

Juntada de OUTROS
30/09/2020 14:51

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
30/09/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
30/09/2020 10:37

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2020 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 23:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
29/09/2020 23:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/09/2020 21:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 19:11

Recebidos os autos
29/09/2020 19:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/09/2020 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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