25/07/2025 03:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
25/07/2025 03:01

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
25/07/2025 02:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
25/07/2025 02:25

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
25/07/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
25/07/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0809654-58.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$5.523,84 Polo Ativo(s) LUCIMAR DA SILVA AMORIM Rua OP-XXII, 299 - Operário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-304 Polo Passivo(s) BANCO CETELEM S.A.

Alameda Rio Negro, 161 17º andar - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 - Telefone: *80.***.*68-77 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente.

O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.

ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.

RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.

Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).

Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.

Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Boa Vista, 14/7/2025.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
15/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
15/07/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2025
14/07/2025 20:48

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0809654-58.2025.8.23.0010 DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto a contestação e eventual pedido contraposto.

Tratando-se de relação de consumo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, porquanto presentes a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência técnica do consumidor.

Contudo, a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias, a juntada de provas documentais complementares, caso queiram.

Esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.

Escoado os prazos assinalados, sem outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/07/2025 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2025 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 22:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
10/07/2025 22:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2025 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/07/2025 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2025 11:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 02:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
04/06/2025 14:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 12:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
03/06/2025 12:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
13/05/2025 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
02/04/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/03/2025 18:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIMAR DA SILVA AMORIM
17/03/2025 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2025 23:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/03/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/03/2025 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio
13/03/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio
13/03/2025 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0830649-63.2023.8.23.0010

Sandra Regia Batista

Maria Jose Correa de Brito

Advogado: Warner Velasque Ribeiro

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/04/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0831359-15.2025.8.23.0010

Maria Ivanilde Silva Ribeiro

Municipio do Canta - Rr

Advogado: Izaias Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/07/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0830649-63.2023.8.23.0010

Sandra Regia Batista

Maria Jose Correa de Brito

Advogado: Marcio Leandro Deodato de Aquino

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0831356-60.2025.8.23.0010

Maria de Jesus Leite Vieira

Municipio do Canta - Rr

Advogado: Izaias Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/07/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0849750-52.2024.8.23.0010

Marly de Oliveira Fernandes

Vivo - Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/11/2024 15:29

Exibir Processo