25/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
16/06/2025 19:07

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801900-85.2024.8.23.0047 Despacho Atento ao ep. 54, observo que a parte executada apresentou impugnação.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 20:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNE BEBEZONA LTDA
12/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
09/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 20:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025 15:05

Homologada a Transação
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNE BEBEZONA LTDA
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
11/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801900-85.2024.8.23.0047 SENTENÇA Dispensando o relatório, na forma do art.38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança, onde a parte autora CASA DE CARNE BEBEZONA , LTDA requer o pagamento de notas fiscais de produtos nos valores atualizados de R$ 52.520,54, comprados pela parte requerida ROCHA E CHAVES LTDA Em primeiro, impende observar que a parte requerente, apesar de regularmente citada/intimada (mov. 25.1), não compareceu à assentada realizada no dia 03/02/2025 (mov. 28.1).

Assim, mostra-se impositivo a extinção do feito, uma vez que a Lei nº 9.099/95 estabelece, em seu art. 51, I, como obrigatória a presença pessoal das partes, não havendo que se falar em dilação de prazo para apresentação de justificativa de sua ausência ao ato, uma vez que esta justificativa deve ocorrer até a abertura da Audiência.

Assim, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95, : in verbis “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo” Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC.

Condeno o autor em custas processuais, conforme Enunciado 28, FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em .

Sob pena de seu nome ser protestado nos órgãos de crédito em caso de não pagamento. custas” Ficando advertido que em caso de interposição de recurso inominado deverá a parte Autora promover o pagamento das respectivas custas processuais.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se estes autos.

Intime-se.

Local e data constante do sistema.

RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito
16/02/2025 05:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) NEGATIVA
03/02/2025 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/01/2025 23:26

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 17:24

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/12/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
02/12/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 17:40

RECEBIMENTO DO CEJUSC
28/11/2024 17:40

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR
28/11/2024 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
22/11/2024 15:27

RECEBIMENTO NO CEJUSC
22/11/2024 15:27

REMESSA PARA O CEJUSC
11/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio
11/11/2024 10:22

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/11/2024 10:22

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/11/2024 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2024 18:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNE BEBEZONA LTDA
17/09/2024 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 15:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/08/2024 15:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio
29/08/2024 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio
29/08/2024 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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