TJRR - 0814906-18.2020.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0814906-18.2020.8.23.0010 Recurso n.º 0814906-18.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na 24ª Sessão Ordinária Virtual da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça.
A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024.
O julgamento ocorrerá no período de 28 de junho a 1º de agosto de 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).
Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).
Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
Do que para constar, lavrei esta certidão.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz BRUNO FERNANDO ALVES COSTA, em razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto.
Boa Vista/RR, 17/7/2025.
Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau -
17/07/2025 10:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 10:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/07/2025 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/07/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 13:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55
-
16/07/2025 11:42
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
16/07/2025 11:42
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
10/04/2025 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 18:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANA APARECIDA CALDAS
-
03/04/2025 18:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 18:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:55
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
24/03/2025 14:55
Distribuído por sorteio
-
24/03/2025 14:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/03/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 11:12
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
21/03/2025 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/03/2025 15:45
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
21/03/2025 12:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/02/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 09:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/11/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 13:27
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
01/10/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
20/09/2022 21:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
12/09/2022 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
05/09/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2022 16:55
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
25/08/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 11:52
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
22/08/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/08/2022 10:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
30/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:10
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/07/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 18:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
30/05/2022 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 18:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
23/05/2022 18:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 19:19
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 00:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2021 14:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
20/09/2021 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 11:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/09/2021 20:50
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 22:22
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2021 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 21:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 15:44
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
11/03/2021 21:25
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 10:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2020 18:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
07/09/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2020 22:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/08/2020 22:32
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/08/2020 22:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2020 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2020 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2020 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/08/2020 07:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
20/07/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 17:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE APARECIDA CALDAS
-
22/06/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2020 13:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2020 08:43
Recebidos os autos
-
15/06/2020 08:43
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
15/06/2020 08:43
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
12/06/2020 10:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/06/2020 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:52
Declarada incompetência
-
09/06/2020 12:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/06/2020 12:30
Recebidos os autos
-
09/06/2020 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2020 12:30
Distribuído por sorteio
-
09/06/2020 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833655-10.2025.8.23.0010
Roseli Aparecida Albino
Geap Autogestao em Saude
Advogado: Yarissa Dafine Lima de Matos
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 18/07/2025 17:53
Processo nº 0832828-96.2025.8.23.0010
Herberth Silva Sousa
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Advogado: Jose Vanderi Maia
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 15/07/2025 00:18
Processo nº 0813135-63.2024.8.23.0010
Luiz Eduardo Ferreira Cardoso Sociedade ...
Estado de Roraima
Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 04/04/2024 00:07
Processo nº 0833503-59.2025.8.23.0010
Jose Roberto Leonor Coelho
Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...
Advogado: Caio Cesar Brun Chagas
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 17/07/2025 14:41
Processo nº 0833552-03.2025.8.23.0010
Elizamar Mercedes Ferreira Souza
Instituto Metropolitano de Ensino LTDA
Advogado: Millena Bruna da Silva Lopes
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 17/07/2025 16:27