24/07/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
24/07/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA
24/07/2025 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 12:40

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0840157-96.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA Executado(s): KL AGROPET LTDA LEANDRO DE ABREU LIMA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo com expedição de Alvará (EP 57).

No EP 60 foi proferido Despacho intimando as partes para regularizarem o Acordo que estava sem a assinatura das partes.

Foi juntado o Termo de Acordo assinado por ambas as partes (EP 65). É o relatório.

Decido.

Quanto à homologação do Acordo e , stabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 65), a homologação da referida transação é medida que se impõe.

Quanto ao pedido de expedição de Alvará, na petição do EP 65, o Exequente apresenta o Termo de Acordo, no qual convinham as partes o pagamento de uma entrada de R$ 10.000,00 (dez mil , pago com a quantia bloqueada via SISBAJUD (EP reais), sendo metade, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 59).

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 65, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018) Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.

Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°).

Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
22/07/2025 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 00:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 11:46

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/07/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0840157-96.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA Executado(s): KL AGROPET LTDA LEANDRO DE ABREU LIMA DESPACHO Considerando que o termo de acordo (EP 57) não está assinado pelos Executados, nem pela sua Advogada, intime-se os Executados para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifestem acerca do termo de acordo colacionado ao EP 57.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
17/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:17

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2025 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/07/2025 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/07/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
30/05/2025 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
27/05/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
05/05/2025 14:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/05/2025 15:37

RETORNO DE MANDADO
01/05/2025 15:36

RETORNO DE MANDADO
14/04/2025 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2025 09:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2025 09:42

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:40

Expedição de Mandado
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0840157-96.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA Exequente(s): KL AGROPET LTDA LEANDRO DE ABREU LIMA Executado(s): ATO ORDINATÓRIO (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, Intimação Exequente conforme . tabela abaixo OBS 1:Escolher a diligência a ser realizada, de acordo com a tabela dos Atos dos oficiais: OBS 2: Deverá ser observado o número de partes e de endereços para o recolhimento das custas. : OBS 3 O pagamento dos atos dos Oficiais de Justiça deverão ser recolhidos por meio de DEPÓSITO na conta da IDENTIFICADO, - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado ASSOJER de Roraima (CNPJ: 05.***.***/0001-10), Banco do Brasil (001), Agência: 0250-X e Conta corrente: . 87.053-6 OBS 4.

Não serão aceitos pagamentos em favor de oficiais de justiça por meio de Guia de Arrecadação Judiciária - GAJ.

Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025.

André Ferreira de Lima Servidor Judiciário (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1.

A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link ; https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view 2.

A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do TJRR, no menu , ou através do link: "Serviços - Custas Processuais" ; https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 3. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de diligência, Em caso de dúvida(s), tutoriais estão disponíveis através do link: . https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais (2) Anexo 2 – TABELA C – Atos dos oficiais de Justiça do TJRR (Lei n.º 1157, publicada no DOE de 29 de dezembro de 2016) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro R$ 203,59 IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo R$ 203,59 VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens R$ 203,59 VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de (vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.
16/02/2025 05:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 15:38

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
10/02/2025 14:33

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 15:35

Juntada de INFORMAÇÃO
22/01/2025 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
22/01/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
29/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA
22/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 09:19

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 07:18

RETORNO DE MANDADO
11/11/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 15:25

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2024 14:12

RETORNO DE MANDADO
07/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA
05/11/2024 10:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2024 10:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2024 09:59

Expedição de Mandado
05/11/2024 09:58

Expedição de Mandado
27/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 12:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/09/2024 06:33

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/09/2024 06:33

Distribuído por sorteio
10/09/2024 06:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 06:33

Distribuído por sorteio
10/09/2024 06:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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