TJRR - 0805781-21.2023.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805781-21.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
23/07/2025 21:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/07/2025 21:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/07/2025 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 20:39
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
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22/07/2025 15:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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24/06/2025 16:57
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/05/2025 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2025 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/03/2025 07:55
Recebidos os autos
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26/03/2025 07:55
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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26/03/2025 07:37
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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19/03/2025 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/03/2025 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 15:34
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2025 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 11:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
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03/02/2025 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2025 18:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA RABELO FRANÇA
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29/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/12/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2024 11:15
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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03/12/2024 09:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/11/2024 11:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/11/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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13/09/2024 08:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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13/09/2024 08:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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12/09/2024 18:36
CONCEDIDO O PEDIDO
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11/09/2024 11:46
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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02/09/2024 15:37
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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22/07/2024 16:08
Conclusos para decisão
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01/07/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/05/2023 08:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA RABELO FRANÇA
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03/05/2023 10:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 13:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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21/03/2023 14:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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17/03/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
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06/03/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/03/2023 15:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2023 13:37
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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02/03/2023 09:09
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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24/02/2023 08:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/02/2023 18:18
Recebidos os autos
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23/02/2023 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2023 18:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/02/2023 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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