TJRR - 0831293-35.2025.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.
Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0831293-35.2025.8.23.0010 Requerente (s): GETULIO DA SILVA Requerido (s): BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de ação revisional do PIS/PASEP, cumulada com pedido reparatório por danos materiais, formulada entre as partes em epígrafe.
Vieram os autos conclusos. É o breve relato.
Decido.
Verifica-se, nos termos do art. 321, do CPC, que a petição inicial não atende os requisitos dos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil.
Em vista disso, intime-se a requerente para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Pontos que devem ser corrigidos ou completados: a) comprovar a hipossuficiência financeira e a consequente impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, ainda que de forma parcelada, com prejuízo da subsistência do autor e de sua família, se houver; A análise de eventual pedido de tutela provisória somente será realizado após o juízo de admissibilidade da inicial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante em sistema.
Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) -
30/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/07/2025 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2025 13:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2025 13:18
Distribuído por sorteio
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05/07/2025 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/07/2025 13:18
Distribuído por sorteio
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05/07/2025 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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