03/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0823902-63.2024.8.23.0010 Requerente(s) EDUARDO FERREIRA BARBOSAHEDLA NAGYLA TAVORA LOPES Requerido(s) GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput DECIDO Trata-se de execução de sentença proposta por EDUARDO FERREIRA em desfavor BARBOSAHEDLA NAGYLA TAVORA LOPES GOL LINHAS AEREAS .

S.A.

Consta dos autos o cumprimento da obrigação.

Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando II –a obrigação for satisfeita;” Assim, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II , do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas ou honorários advocatícios (Art. 55, da Lei 9.099/95). caput, INTIME-SE E ARQUIVEM-SE Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
28/06/2025 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 02:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
24/06/2025 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
24/06/2025 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
09/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
20/05/2025 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:13

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 12:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2025 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
05/02/2025 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
05/02/2025 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0823902-63.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) EDUARDO FERREIRA BARBOSAHEDLA NAGYLA TAVORA LOPES Polo Passivo(s) GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO 1 - A parte autora interpôs recurso inominado sem o devido recolhimento do preparo, conforme certidão do EP. 33.. 2 - Do compulsar dos autos, depreende-se que a parte recorrente não é beneficiária da justiça gratuita.

Intimada para comprovar a hipossuficiência (EPs. 47, 52 e 53), quedou-se inerte (EPs. 55, 56 e 59). 3 - O art. 42, § 2°, da Lei n° 9.099/95 aduz que "O preparo será feito, , nas independentemente de intimação quarenta e oito horas seguintes à , sob pena de deserção interposição 4 - Ademais, segundo o Enunciado Cível 80 do FONAJE, "o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL) 5 - A do Estado de Rio Grande do Sul ensina que: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

BENEFÍCIO DA .

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO COMPROVADA INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA REALIZAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS.

DECURSO DO , SEM MANIFESTAÇÃO.

PRECLUSIVO.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE IMPOSTO PELO ART. 42, § 1º, LEI 9099/95 C/C ART. 1.010, § 3º, DO CPC.

RECURSO NÃO . (Recurso Cível Nº *10.***.*69-47, CONHECIDO, POR DESERTO Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 29/03/2019) 6 - Nesse sentido, ante a ausência de recolhimento do preparo no prazo legal, o recurso inominado interposto (EP. 29). julgo DESERTO 7 - Intime-se. 8 - Efetivados todos os expedientes de sentença, arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
29/01/2025 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024
14/01/2025 19:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/12/2024 08:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
07/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
26/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 05:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
10/09/2024 10:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/09/2024 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 05:23

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/08/2024 11:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/08/2024 09:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
20/08/2024 09:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
20/08/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 23:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
19/08/2024 23:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/08/2024 11:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 05:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 17:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 06:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE HEDLA NAGYLA TAVORA LOPES
10/06/2024 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA
10/06/2024 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
07/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio
07/06/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio
07/06/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809348-31.2021.8.23.0010

Radio Tv do Amazonas LTDA

M. I. A. Machado ME

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/10/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0836190-77.2023.8.23.0010

Edison Isael Sanchez Hernandez

Wemerson Sousa da Silva

Advogado: Jose Joao Pereira dos Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0922862-45.2010.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Constatino Soares Araujo

Advogado: Teresinha Lopes da Silva Azevedo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/11/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0820185-14.2022.8.23.0010

Justica Publica

Raryane Kerolayne Menezes Vieira

Advogado: Hugo Barroso Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/07/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0819779-56.2023.8.23.0010

Jaqueline de Araujo Abtibol

Dmitrios Rocha Silva

Advogado: Moacir Jose Bezerra Mota

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/06/2023 13:28

Exibir Processo