TJRR - 0820185-14.2022.8.23.0010

1ª instância - Vara de Entorpecentes e Org. Criminosas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

CPF *42.***.*86-00

Advogados

JOSE VANDERI MAIA

OAB: 716/RR

CPF *14.***.*11-04

HUGO BARROSO SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 11:56

    LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA

  • 08/06/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2025 13:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 30/05/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE SISCONDJ - CUSTAS

  • 30/05/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/05/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

  • 30/05/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:38

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/05/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

  • 29/05/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

  • 22/05/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2025 13:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão DE TRÂNSITO

  • 15/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

  • 08/04/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

  • 29/03/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2025 16:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2025 09:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2025 09:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 25/03/2025 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 10:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/03/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2025 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2025 17:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2025 15:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 07:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2025 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2025 13:30

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2025 20:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 03/02/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2025 14:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0820185-14.2022.8.23.0010 Processo nº: DECISÃO Diante da informação quanto ao descumprimento do acordo de não persecução penal, consoante exposto na decisão do EP 89 dos autos de Execução 0837675-49.2022.8.23.0010, bem como a ratificação da denúncia pelo Ministério Público no EP 104, com base no art. 28-A, §10 do CPP, revogo a homologação , razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia do EP do acordo de não persecução penal do EP 71 3.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, na defesa (EP 37) e interrogatório, com urgência, que será realizada por videoconferência ou chamada telefônica.

    Para participação na audiência designada, bem como acesso a sua gravação, as partes deverão instalar previamente a extensão "Scriba" em seu navegador.

    Em caso de dúvidas, as informações sobre o acesso a audiência poderão ser obtidas, previamente, através do telefone n° 3621-5140 (setor de sistemas judiciais - secretaria de tecnologia e informação).

    Notifique-se o ilustre representante do Ministério Público para esta audiência.

    Considerando a adoção do juízo 100% digital, notifique-se a defesa para esta audiência, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias os números de telefones atualizados do(s) denunciado(s) solto(s), se for o caso, bem como da(s) testemunha(s) arrolada(s).

    NOTIFIQUE-SE A DEFESA de que as TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

    Não sendo possível o fornecimento do número de telefone da(s) testemunha(s), deverá a defesa peticionar, justificando tal impossibilidade, em tempo hábil, ou seja, de no mínimo 20 dias anteriores a data designada para sua realização, para análise deste juízo e, se for o caso, possibilitar a expedição tempestiva de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

    Intimem-se o(s) réu(s), pessoalmente, para esta audiência, expedindo-se carta precatória, se necessário.

    Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

    Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 29/1/2025.

    DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito

  • 31/01/2025 10:57

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2025 18:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/12/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2024 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2024 14:54

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:08

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 23/11/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

  • 16/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

  • 11/11/2022 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RARYANE KEROLAYNE MENEZES VIEIRA

  • 08/11/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2022 17:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/10/2022 11:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/10/2022 23:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/10/2022 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 14/10/2022 11:53

    Juntada de LAUDO

  • 11/10/2022 11:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:45

    Juntada de OUTROS

  • 20/09/2022 10:16

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/09/2022 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 15/09/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 17:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/09/2022 09:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/09/2022 17:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 31/08/2022 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0827227-17.2022.8.23.0010

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 10:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/08/2022 10:10

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/08/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/08/2022 08:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/08/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 17:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/08/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2022 09:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/07/2022 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 16:41

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/07/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/07/2022 10:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/07/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/07/2022 16:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2022 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 07:05

    Juntada de OUTROS

  • 04/07/2022 11:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/07/2022 11:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 07:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/07/2022 07:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/07/2022 05:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 05:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2022 05:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

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Advogado: Teresinha Lopes da Silva Azevedo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/11/2023 14:05

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