12/06/2025 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA MOREIRA BARBOSA
12/06/2025 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA MOREIRA BARBOSA
12/06/2025 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
12/06/2025 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1872/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0828708-44.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (Quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove R$ 491,49 centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 491,49 b) valor do principal: R$ 295,39 c) valor dos juros: R$ 196,10 d) data final da correção monetária: 27 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 04 de junho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
11/06/2025 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 09:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/06/2025 17:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/06/2025 12:55

Expedição de Certidão - DIRETOR
04/06/2025 13:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2025 12:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
03/06/2025 12:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:50

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/06/2025 14:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/06/2025 14:49

Recebidos os autos
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de agravo interno
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2025 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/05/2025 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA MOREIRA BARBOSA
29/04/2025 12:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA MOREIRA BARBOSA
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/04/2025 08:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/04/2025 08:14

Distribuído por sorteio
01/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:10

Recebidos os autos
31/03/2025 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/03/2025 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/02/2025 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0828708-44.2024.8.23.0010 Autor: ERICA MOREIRA BARBOSA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 68,17 127,93 Total após o destaque de honorários contratuais 2.658,47 613,49 1.151,41 4.423,37 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.914,86 x 10,00% 196,10 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.406,35 TOTAL DA CONTA EM 01/2025 5.406,35 ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2025 BOA VISTA, 27 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: THALES GARRIDO PINHO FORTE Gere novamente este cálculo usando o identificador 42e7253a - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 42e7253a - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Contribuição descontada indevidamente GID # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.256,89 1,308817 23,077000% 35,1900% Totais 2.256,89 Total para: Contribuição descontada indevidamente GID Honorários Contratuais 10% 68,17 127,93 Líquido para: Contribuição descontada indevidamente GID 2.658,47 613,49 1.151,41 4.423,37 Gere novamente este cálculo usando o identificador 42e7253a - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.914,86 x 10,00% 01/25 - - - 196,10 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 42e7253a - Página 4 de 4
11/02/2025 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 14:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/01/2025 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/01/2025 07:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 18:20

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
18/11/2024 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA MOREIRA BARBOSA
10/10/2024 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:36

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
26/09/2024 06:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/07/2024 19:36

Distribuído por sorteio
04/07/2024 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2024 19:36

Distribuído por sorteio
04/07/2024 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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