19/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
08/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 03:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0837991-91.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) ARIAN SANTOS DE ARAÚJO Polo Passivo(s) BANCO VOTORANTIM S.A.CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AICATU SEGUROS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tempestivos os embargos, deles conheço.

O caso é de não provimento dos embargos do EP. 40.

Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (artigo 1.022, do CPC). É importante esclarecer que a se configura quando não há clareza ou obscuridade quando o julgado é de difícil compreensão.

A , por sua vez, contradição caracteriza-se quando não há lógica ou coerência nas razões de julgamento, com posicionamentos contrários e discrepantes.

Por conseguinte, a ocorre omissão quando o juízo deixa de apreciar/julgar determinado fato, prova ou pedido, ao passo que o se configura quando há defeitos de expressão, seja erro material referentes a inexatidão de grafia, de nome ou de valor, seja referente a erros de cálculo.

O rol das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é taxativo e possui fundamentação vinculada, razão porque os fundamentos do embargante devem obedecer o que dispõe o excerto legal supramencionado.

Ultrapassada referida análise, verifico do EP. 40 que o embargante aponta a omissão no julgado, por suposta falha na análise do atestado médico juntado No entanto, para além de não haver qualquer omissão na sentença vergastada, o que se observa do recurso apresentado pelo embargante é que este não concordou com a conclusão do julgado e lançou mão do presente meio para reformar o teor da manifestação estatal. com a Vale destacar que fora oportunizado ao embargante juntar o atestado identificação e assinatura do profissional, porém, este quedou-se inerte (EP. 31).

Contudo, é cediço que, em não configuradas quaisquer das hipóteses de cabimento do presente recurso, os embargos de declaração não representam meio recursal adequado para tanto.

Assim, o não provimento do referido recurso é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, . nego-lhes provimento Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARIAN SANTOS DE ARAÚJO
01/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
21/01/2025 12:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
28/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2024 19:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
28/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ARIAN SANTOS DE ARAÚJO
19/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 10:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 15:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 06:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
30/09/2024 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/09/2024 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/09/2024 11:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
27/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio
27/08/2024 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio
27/08/2024 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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