10/07/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE
02/07/2025 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 30/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
01/07/2025 14:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/06/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
30/06/2025 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2025 13:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária restituição de valores de natureza compensatória Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) Tributárias), o valor de R$ 737,10 valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0834252 MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE/ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 3.685,47 de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 32.1 pág. 16) restituição de valores de natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( 737,10, aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 13 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0834252-13.2024.8.23.0010 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3.685,47 – Comprovante – onde R$ 2.948,37 (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Isento de Retenções –
16/06/2025 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária restituição de valores de natureza compensatória Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) Tributárias), o valor de R$ 737,10 valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0834252 MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE/ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 3.685,47 de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 32.1 pág. 16) restituição de valores de natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( 737,10, aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 13 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0834252-13.2024.8.23.0010 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3.685,47 – Comprovante – onde R$ 2.948,37 (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Isento de Retenções –
13/06/2025 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 09:19

Recebidos os autos
13/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:17

Juntada de OUTROS
05/05/2025 09:49

Juntada de OUTROS
31/03/2025 14:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/03/2025 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2025 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE
21/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 051/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0834252-13.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Maria Ildete Teles de Andrade (CPF/CNPJ: *64.***.*36-34) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 3.685,47 (três , em virtude de decisão transitada em mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 2.339,98 c) valor dos juros: R$ 1.345,49 d) data final da correção monetária: 24/05/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
22/01/2025 10:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/12/2024 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ILDETE TELES DE ANDRADE
16/12/2024 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:38

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
29/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 03:32

OUTRAS DECISÕES
14/08/2024 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2024 16:36

RECEBIMENTO NO CEJUSC
08/08/2024 16:36

REMESSA PARA O CEJUSC
08/08/2024 16:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio
06/08/2024 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio
06/08/2024 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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