TJRR - 0833353-15.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCELIA PAULO DOS REIS

CPF *46.***.*57-00

Advogados

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB: 315/RR

CPF *57.***.*78-91

LILIANE CASSIANO NICACIO DA SILVA

CPF *14.***.*08-80

PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR

CPF *43.***.*00-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCÉLIA PAULO DOS REIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/07/2025 08:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0833353-15.2024.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JUCÉLIA PAULO DOS REIS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Representado(s) por CRISTIANE MONTE SANTANA (OAB 315/RR), Liliane Cassiano Nicácio da Silva (OAB 2055/RR), Paulo Alves Andrade Júnior (OAB 1659/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 08/07/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 08:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 08/07/2025 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/07/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

  • 07/07/2025 11:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JUCÉLIA PAULO DOS REIS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária restituição de valores de natureza compensatória Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) Tributárias), o valor de R$ 939,30 valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

    Nº 0833353 JUCÉLIA PAULO DOS REIS/ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 4.696,48 de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 32.1 pág. 10) restituição de valores de natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( 939,30, aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

    Boa Vista – RR, 13 de junho de 2025.

    JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0833353-15.2024.8.23.0010 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 4.696,48 – Comprovante – onde R$ 3.757,18 (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Isento de Retenções –

  • 16/06/2025 13:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JUCÉLIA PAULO DOS REIS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária restituição de valores de natureza compensatória Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) Tributárias), o valor de R$ 939,30 valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

    Nº 0833353 JUCÉLIA PAULO DOS REIS/ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 4.696,48 de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 32.1 pág. 10) restituição de valores de natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( 939,30, aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

    Boa Vista – RR, 13 de junho de 2025.

    JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0833353-15.2024.8.23.0010 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 4.696,48 – Comprovante – onde R$ 3.757,18 (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Isento de Retenções –

  • 13/06/2025 12:44

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/06/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:18

    Juntada de OUTROS

  • 05/05/2025 09:49

    Juntada de OUTROS

  • 31/03/2025 14:10

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2025 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2025 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 11:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCÉLIA PAULO DOS REIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/02/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 049/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0833353-15.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JUCÉLIA PAULO DOS REIS (CPF/CNPJ: *46.***.*57-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.205,39 c) valor dos juros: R$ 1.491,09 d) data final da correção monetária: 29/04/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 4.696,48 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de janeiro de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)

  • 16/02/2025 05:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 22/01/2025 09:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 13:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/11/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 03:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2024 16:47

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 28/08/2024 16:47

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 28/08/2024 16:46

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/07/2024 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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