13/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA RR Pelo autor: A PARTE AUTORA, já qualificado(a) na Ação que move em desfavor do RÉU, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, através de seu advogado infra-assinado, em atenção ao R.

Despacho retro, impugnar a decisão que determinou a suspensão do processo com fundamento no Recurso Especial n.º 162222, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em decisão retro, este Juízo determinou a suspensão do presente processo sob o argumento de que a matéria discutida nos autos estaria pendente de julgamento no âmbito do Recurso Especial n.º 162222, em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contudo, entende a parte requerente que tal decisão carece de amparo legal e processual, ante a ausência de efeito vinculante do recurso.

Nos termos do art. 313 do CPC, a suspensão do processo somente é admissível quando houver determinação expressa de sobrestamento por instância superior, o que não ocorre no caso em tela.

O Recurso Especial n.º 162222, embora pendente de julgamento, não possui efeito vinculante ou repercussão geral reconhecida, sendo inaplicável como fundamento para a suspensão indiscriminada de processos.

A decisão de suspensão causa grave prejuízo à parte requerente, uma vez que [detalhar os prejuízos, como o retardamento da prestação jurisdicional ou outros impactos práticos].

Tal prejuízo contraria os princípios da razoável duração do processo (art. 4.º do CPC) e da eficiência na prestação jurisdicional.

Nestes termos, Pede Deferimento.

Nesta cidade, 27 de janeiro de 2025.

EVANDRO JOSÉ LAGO OAB/ RR 0634-A
11/02/2025 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/01/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/01/2025 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/01/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 12:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/12/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 11:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
31/10/2024 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/10/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
14/10/2024 14:24

OUTRAS DECISÕES
12/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
12/10/2024 15:31

Expedição de Certidão
07/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
06/09/2024 09:34

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 07:48

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2024 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIONOR SILVA DE LIMA
18/04/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2024 08:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2024 10:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio
06/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio
06/12/2023 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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