23/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
06/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
01/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
26/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
25/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
23/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0812989-22.2024.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA (RG: 125946 SSP/RR e CPF/CNPJ: *46.***.*60-25) EDNARA DE MELO SALES (RG: 173152 SSP/RR e CPF/CNPJ: *52.***.*78-20) Requerido(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte exequente informar os dados bancarios para onde deseja que sejam transferidos os valores a fim de dar cumprimento a ordem de expedição do alvará eletronico.

Boa Vista/RR, 12 de março de 2025.

Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário
12/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 07:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812989-22.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Substituição do Produto) Classe Processual: DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA e EDNARA DE MELO SALES Requerentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Requerido: PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de impugnação à penhora, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou frutífera, com a constrição integral do valor devido nas contas da parte executada, que, intimada, apresentou sua impugnação à penhora, alegando nulidade de citação (EP 103-107).

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Pois bem, em minudente análise da objeção interposta pela parte executada, denota-se que ela deixou de comprovar a incidência das hipóteses tracejadas pelo legislador para impugnação à penhora de dinheiro (art. 854, §3º, I e II, CPC), senão vejamos a literalidade da lei: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4º Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. (...) Nessa linha lógica, em análise dos autos, constata-se que a nulidade absoluta de citação/intimação arguida pela parte executada como matéria de ordem pública não ocorreu, haja vista ser aquela empresa devedora conveniada a este Tribunal de Justiça, competindo a ela e ao seu procurador gerente o manejo dos demais Advogados a serem habilitados nos respectivos processos, conforme o certificado (EP 109).

Assim sendo, rechaçando-se a nulidade aventada e após a penhora efetivada através do SISBAJUD, inexistindo arguição de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, a execução deve ser extinta pela satisfação da dívida exequenda, que se dará com a entrega do dinheiro constrito nas contas daquele devedor à parte exequente (art. 904, CPC), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela quitação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquela credora em face da empresa devedora.

DISPOSITIVO Posto isto, uma vez que inexistiu impugnação à penhora, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, determinando a imediata conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos.

Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada.

Destarte, quando preclusas as vias impugnativa desse julgado, a teor do que dispõe o art. 905 da legislação processual vigente, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados (EP 103), intimando-a para informar seus dados bancários, com o fito de transferência integral do crédito existente em conta judicial, com a correção monetária, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

Sem sucumbência, sem custas e honorários.

Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens j u d i c i a i s a q u i l a n ç a d a s o u pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
14/02/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
20/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
10/12/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
05/12/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
05/12/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
03/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
18/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
18/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/10/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 09:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
09/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
09/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/10/2024 09:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2024 07:31

Distribuído por sorteio
01/10/2024 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2024 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 18:53

Declarada incompetência
27/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2024 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2024 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2024 23:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
11/09/2024 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
08/09/2024 22:28

Juntada de Certidão
08/09/2024 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/09/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 16:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2024 22:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
11/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
11/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
11/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
11/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
11/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
11/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
24/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 11:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2024 11:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDNARA DE MELO SALES
22/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DARMISSON SOUZA DE ALMEIDA
29/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 09:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 07:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/04/2024 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/04/2024 13:19

Distribuído por sorteio
03/04/2024 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2024 13:19

Distribuído por sorteio
03/04/2024 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

CAC • Arquivo

Outros • Arquivo

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