STJ - 0830989-85.2015.8.23.0010

16/08/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/08/2023 13:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023

01/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

31/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

08/05/2023 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA